21/10/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/10/2024 20:11

Recebidos os autos
18/10/2024 20:11

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Turma Cível
18/10/2024 20:11

Transitado em Julgado em 16/10/2024
18/10/2024 20:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2024 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
14/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
14/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:01

Recebidos os autos
14/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SANDRA MEYRA DE VASCONCELOS em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA MEYRA DE VASCONCELOS em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:45

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/05/2024 15:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/05/2024 14:10

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:20

Recebidos os autos
07/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2024 11:35

Decorrido prazo de SANDRA MEYRA DE VASCONCELOS - CPF: *80.***.*28-91 (RECORRIDO) em 03/05/2024.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA MEYRA DE VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2024 12:54

Recebidos os autos
09/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MEYRA DE VASCONCELOS em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:47

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA.

PRECEDENTE: ERESP Nº 1874222/DF.

NÃO COMPROVAÇAO DO COMPROMETIMENTO DE RENDA FAMILIAR.

CONSTRIÇÃO VÁLIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto pela parte executada contra decisão que manteve a penhora realizada em conta bancária. 2.

Em que pese o Código de Processo Civil preveja a impenhorabilidade das verbas salariais (art. 833, IV, CPC), o c.

STJ, ao interpretar o dispositivo, admite a sua relativização nos casos em que preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, ainda que para pagamento de dívidas que não alimentícias. 3.

O devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei (CPC, Art. 789).

Inexistência, no caso concreto, de demonstração de prejuízo ao sustento familiar e de situação apta a atrair a incidência do art. 833, IV, do CPC. 4.

A determinação de penhora de valores em conta bancária é medida justa e equânime no caso. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
22/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:44

Conhecido o recurso de DAFNA DA SILVA AUGUSTO - CPF: *51.***.*92-44 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 10:13

Recebidos os autos
26/01/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/01/2024 13:13

Decorrido prazo de DAFNA DA SILVA AUGUSTO - CPF: *51.***.*92-44 (AGRAVANTE) em 25/01/2024.
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de SANDRA MEYRA DE VASCONCELOS em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 18:21

Recebidos os autos
29/10/2023 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:05

Recebidos os autos
06/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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