11/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
04/07/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
04/07/2025 15:53

Outras decisões
04/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
05/12/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
05/12/2024 16:13

Outras decisões
05/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:47

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 14:43

Desentranhado o documento
19/11/2024 14:33

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
27/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:57

Recebidos os autos
15/04/2024 18:57

Outras decisões
11/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
11/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:03

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0703967-10.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES LIMA DECISÃO Trata-se de ação penal que tramita contra Francisco Roberto Rodrigues Lima.

As medidas protetivas foram deferidas de imediato em favor da vítima.

A vítima requereu, em contato com a promotoria de justiça (ID 162145921), a revogação da decisão de proteção.

Devido à reiteração delitiva e fatores de risco verificados, este juízo manteve a ordem judicial bem como o monitoramento eletrônico do réu e encaminhou as partes para o acolhimento psicossocial pelo NERAV/TJDFT que emitiu o parecer de ID 176486596.

Ambas as partes aceitaram encaminhamento para tratamento da dependência do álcool (CAPS-AD) e também para os grupos de homens e mulheres do NAFAVD.

A vítima reiterou seu interesse na revogação das protetivas, afirmando ter sido pressionada pelo advogado a assinar o documento de retratação.

A vítima afirmou, ainda, que o relacionamento melhorou após a realização da última ocorrência.

Apesar dos fatores de risco altos ainda, os encaminhamentos apontam para o aumento dos fatores de proteção, sugerindo o setor psicossocial a revogação das protetivas, devido ao desinteresse manifestado da ofendida de forma reiterada, não sendo eficaz a manutenção.

Como se não bastasse, a fim de melhor aquilatar o contexto atual, a promotoria de justiça indagou a vítima sobre a situação entre o casal e ela confirmou o seu desinteresse na manutenção das protetivas.

Assim, REVOGO, a pedido reiterado da vítima, as medidas protetivas.

Intime-se a vítima e o réu, este por publicação.

Situação peculiar se revela nos autos.

O caso não é o único episódio de violência entre as partes.

O réu foi preso em flagrante e até faca foi apreendida no dia dos fatos, sendo denunciado também por descumprimento de medidas protetivas.

Segundo o relatório psicossocial detalhado e técnico, há histórico de violências morais, psicológicas, patrimonicias e físicas, inclusive na frente da prole comum.

Foram verificados em abono à apreciação judicial feita quando da concessão das medidas protetivas por este juízo e também pelo juízo do NAC fatores de risco muito altos.

Apesar de toda a situação de gravidade, o que sempre requer atenção e gestão de risco e compromisso de todos os atores processuais, a vítima narrou em acompanhamento psicossocial ter sido pressionada pelo advogado a assinar documento de retratação.

E, de fato, a defesa do réu, no ID 167906093, junta aos autos retratação assinada pela vítima afirmando não ter necessidade de medidas protetivas, requerendo o arquivamento do processo e, de modo destacado que "não corre nenhum risco de vida" Na petição de defesa, o patrono do réu informa que a vítima esteve no escritório com o réu e esta "achou por bem retratar de seu direito de representação criminal".

Afirma a Defesa também na resposta à acusação "que inexiste motivo de fator de risco".

Primeiramente, qualquer retratação do crime que demanda representação só pode ser analisada antes do recebimento da denúncia, o que não é o caso dos autos, eis que a fase processual já se encaminha para a instrução probatória.

Em segundo lugar, o réu foi denunciado por crimes de ação pública incondicionada também.

Outra situação que se apresenta é o fato da EVIDENTE colidência de interesses que impede que advogado do réu manifeste-se nos autos pelos interesses da vítima.

Nesse contexto, vale destacar que neste juízo todas as vítimas são assistidas pela Defensoria Pública da MULHER, atendimento especializado, salvo se constituída assistência própria e não colidente.

Também chama a atenção que a reiteração delitiva e o relatório psicossocial indicam fatores de risco muito sérios e a manifestação da vítima de que "foi pressionada pelo advogado para assinar a retratação" expõe a RISCO inominável a própria mulher.

Em tempos de crescente número de feminicídios, altíssimo número de ocorrências de violência doméstica e também normalização social da violência no âmbito doméstico, atuação protetiva, sob uma perspectiva de gênero e com olhar cuidadoso é requerido de TODOS e não apenas dos juízes ou promotores de justiça.

Assim, considerando a gravidade exposta da conduta, a princípio, de estimular a retratação, desconsiderar fatores de risco e de possível atuação em colidência de interesses no mínimo, oficie-se à Comissão de Étia e Disciplina da OAB/DF para ciência da noticiada conduta imputada ao advogado Gustavo Araújo da Silva (OAB 74.301) No que toca à resposta à acusação, não verifico, no caso em tela, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP, com as alterações levadas a efeito pela Lei 11.719/08, encontrando-se presentes os indícios de materialidade delitiva, bem como de sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Considerando a manifestação ministerial precedente, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se vítima e acusado, assim como as testemunhas da acusação e da defesa já arroladas.

Santa Maria, DF, 15 de março de 2024.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
25/03/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0703967-10.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES LIMA DECISÃO Trata-se de ação penal que tramita contra Francisco Roberto Rodrigues Lima.

As medidas protetivas foram deferidas de imediato em favor da vítima.

A vítima requereu, em contato com a promotoria de justiça (ID 162145921), a revogação da decisão de proteção.

Devido à reiteração delitiva e fatores de risco verificados, este juízo manteve a ordem judicial bem como o monitoramento eletrônico do réu e encaminhou as partes para o acolhimento psicossocial pelo NERAV/TJDFT que emitiu o parecer de ID 176486596.

Ambas as partes aceitaram encaminhamento para tratamento da dependência do álcool (CAPS-AD) e também para os grupos de homens e mulheres do NAFAVD.

A vítima reiterou seu interesse na revogação das protetivas, afirmando ter sido pressionada pelo advogado a assinar o documento de retratação.

A vítima afirmou, ainda, que o relacionamento melhorou após a realização da última ocorrência.

Apesar dos fatores de risco altos ainda, os encaminhamentos apontam para o aumento dos fatores de proteção, sugerindo o setor psicossocial a revogação das protetivas, devido ao desinteresse manifestado da ofendida de forma reiterada, não sendo eficaz a manutenção.

Como se não bastasse, a fim de melhor aquilatar o contexto atual, a promotoria de justiça indagou a vítima sobre a situação entre o casal e ela confirmou o seu desinteresse na manutenção das protetivas.

Assim, REVOGO, a pedido reiterado da vítima, as medidas protetivas.

Intime-se a vítima e o réu, este por publicação.

Situação peculiar se revela nos autos.

O caso não é o único episódio de violência entre as partes.

O réu foi preso em flagrante e até faca foi apreendida no dia dos fatos, sendo denunciado também por descumprimento de medidas protetivas.

Segundo o relatório psicossocial detalhado e técnico, há histórico de violências morais, psicológicas, patrimonicias e físicas, inclusive na frente da prole comum.

Foram verificados em abono à apreciação judicial feita quando da concessão das medidas protetivas por este juízo e também pelo juízo do NAC fatores de risco muito altos.

Apesar de toda a situação de gravidade, o que sempre requer atenção e gestão de risco e compromisso de todos os atores processuais, a vítima narrou em acompanhamento psicossocial ter sido pressionada pelo advogado a assinar documento de retratação.

E, de fato, a defesa do réu, no ID 167906093, junta aos autos retratação assinada pela vítima afirmando não ter necessidade de medidas protetivas, requerendo o arquivamento do processo e, de modo destacado que "não corre nenhum risco de vida" Na petição de defesa, o patrono do réu informa que a vítima esteve no escritório com o réu e esta "achou por bem retratar de seu direito de representação criminal".

Afirma a Defesa também na resposta à acusação "que inexiste motivo de fator de risco".

Primeiramente, qualquer retratação do crime que demanda representação só pode ser analisada antes do recebimento da denúncia, o que não é o caso dos autos, eis que a fase processual já se encaminha para a instrução probatória.

Em segundo lugar, o réu foi denunciado por crimes de ação pública incondicionada também.

Outra situação que se apresenta é o fato da EVIDENTE colidência de interesses que impede que advogado do réu manifeste-se nos autos pelos interesses da vítima.

Nesse contexto, vale destacar que neste juízo todas as vítimas são assistidas pela Defensoria Pública da MULHER, atendimento especializado, salvo se constituída assistência própria e não colidente.

Também chama a atenção que a reiteração delitiva e o relatório psicossocial indicam fatores de risco muito sérios e a manifestação da vítima de que "foi pressionada pelo advogado para assinar a retratação" expõe a RISCO inominável a própria mulher.

Em tempos de crescente número de feminicídios, altíssimo número de ocorrências de violência doméstica e também normalização social da violência no âmbito doméstico, atuação protetiva, sob uma perspectiva de gênero e com olhar cuidadoso é requerido de TODOS e não apenas dos juízes ou promotores de justiça.

Assim, considerando a gravidade exposta da conduta, a princípio, de estimular a retratação, desconsiderar fatores de risco e de possível atuação em colidência de interesses no mínimo, oficie-se à Comissão de Étia e Disciplina da OAB/DF para ciência da noticiada conduta imputada ao advogado Gustavo Araújo da Silva (OAB 74.301) No que toca à resposta à acusação, não verifico, no caso em tela, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP, com as alterações levadas a efeito pela Lei 11.719/08, encontrando-se presentes os indícios de materialidade delitiva, bem como de sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Considerando a manifestação ministerial precedente, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se vítima e acusado, assim como as testemunhas da acusação e da defesa já arroladas.

Santa Maria, DF, 15 de março de 2024.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
24/03/2024 19:56

Juntada de Certidão
24/03/2024 19:44

Expedição de Ofício.
24/03/2024 19:32

Expedição de Mandado.
16/03/2024 23:26

Recebidos os autos
16/03/2024 23:26

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
08/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
01/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/12/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
07/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 18:53

Expedição de Mandado.
23/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 18:24

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:22

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/07/2023 09:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/06/2023 11:09

Recebidos os autos
27/06/2023 11:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
15/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
13/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
27/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2023 15:35

Recebidos os autos
27/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 18:43

Recebidos os autos
12/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:43

Outras decisões
04/05/2023 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
04/05/2023 06:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:34

Expedição de Alvará de Soltura .
03/05/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/05/2023 10:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/05/2023 10:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:26

Juntada de gravação de audiência
03/05/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2023 11:26

Juntada de laudo
02/05/2023 04:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/05/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/05/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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