14/03/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:51

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:33

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:16

Recebidos os autos
12/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 22:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:24

Recebidos os autos
03/02/2025 18:24

Outras decisões
31/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:17

Juntada de certidão da contadoria
31/01/2025 14:14

Recebidos os autos
31/01/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:20

Expedição de Autorização.
04/10/2024 16:20

Expedição de Autorização.
03/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755940-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA GONCALVES MOTA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 14:10:26.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
02/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:50

Recebidos os autos
02/09/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 14:16

Recebidos os autos
10/05/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 19:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 22:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA GONCALVES MOTA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:12

Recebidos os autos
21/03/2024 20:12

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/01/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 14:07

Recebidos os autos
04/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:06

Outras decisões
30/09/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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