TJDFT - 0769429-90.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0769429-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FELIPE ALVES BATISTA *04.***.*57-69 RECORRIDO: EDVALDO UNA XAVIER DA ROCHA DECISÃO A presente demanda foi julgada em 26/07/2024, nos termos do acórdão.
Assim, deixo de homologar o ACORDO exibido pelas partes em 16/08/2024, com fundamento no artigo 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, aprovado pela Resolução 20 de 21/12/2021.
Após o procedimento legal, retornem à origem.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
23/08/2024 13:17
Baixa Definitiva
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23/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 13:15
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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22/08/2024 17:51
Recebidos os autos
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22/08/2024 17:51
Indeferido o pedido de #Não preenchido#
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21/08/2024 15:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/08/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/08/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 13:24
Recebidos os autos
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29/07/2024 15:50
Conhecido o recurso de FELIPE ALVES BATISTA *04.***.*57-69 - CNPJ: 34.***.***/0001-85 (RECORRENTE) e não-provido
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26/07/2024 19:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 17:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/07/2024 17:09
Recebidos os autos
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03/07/2024 10:15
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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01/07/2024 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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01/07/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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30/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0769429-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FELIPE ALVES BATISTA *04.***.*57-69 RECORRIDO: EDVALDO UNA XAVIER DA ROCHA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 27 de junho de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
27/06/2024 09:21
Recebidos os autos
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27/06/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 18:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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26/06/2024 16:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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26/06/2024 16:37
Juntada de Certidão
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26/06/2024 16:14
Recebidos os autos
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26/06/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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