09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 14:02

Recebidos os autos
15/07/2025 14:02

Outras decisões
01/07/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:22

Recebidos os autos
17/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:22

Determinado o arquivamento
03/06/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EVANILDE MARIA DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:16

Recebidos os autos
16/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:47

Recebidos os autos
02/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:47

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/07/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de EVANILDE MARIA DA CONCEICAO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:33

Recebidos os autos
10/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:29

Recebidos os autos
15/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:29

Outras decisões
07/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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