21/06/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 18:59

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPELO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 16:59

Recebidos os autos
20/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:59

Indeferida a petição inicial
16/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/04/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPELO em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:15

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0762227-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO, JOAO RODRIGUES CAMPELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Ao advogado da parte autora para esclarecer sobre a capacidade da parte autora, tendo em vista o laudo médico de ID 176846801 e o art. 8.º da Lei 9.099/1995, quanto à impossibilidade de o incapaz litigar perante os Juizados Especiais.

Dada a aparente possibilidade de perda de capacidade tendo em vista a menção de perda da capacidade de comunicação da autora, dê-se vista, ainda, ao Ministério Público.

Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
15/03/2024 13:59

Recebidos os autos
15/03/2024 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2024 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2024 21:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPELO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPELO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 21:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:02

Recebidos os autos
15/12/2023 20:02

Outras decisões
07/12/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:15

Recebidos os autos
31/10/2023 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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