04/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS SOARES em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 16:09

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS SOARES em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:53

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:59

Recebidos os autos
12/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 22:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:09

Recebidos os autos
03/02/2025 18:09

Outras decisões
31/01/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:00

Recebidos os autos
30/01/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/01/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
10/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:11

Expedição de Autorização.
08/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758183-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO SANTANA DIAS SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 13:05:21.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
13/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:36

Recebidos os autos
13/09/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758183-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO SANTANA DIAS SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão de ID-209054318, a Contadoria informa que, para realizar o cálculo é necessário que a informação da data em que foi cumprida a obrigação de fazer, bem como as fichas financeiras de todo o período (ajuizamento ao cumprimento da obrigação) sejam apresentadas.

Fica a parte autora intimada a apresentar as informações solicitadas no prazo de 5(cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 13:31:56.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:35

Recebidos os autos
28/08/2024 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:00

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758183-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO SANTANA DIAS SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 15:07:10.
18/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:14

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 18:28

Recebidos os autos
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS SOARES em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
08/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:15

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS SOARES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/01/2024 13:38

Recebidos os autos
15/01/2024 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
15/12/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 17:38

Recebidos os autos
01/12/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:34

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:53

Recebidos os autos
11/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:53

Outras decisões
11/10/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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