TJDFT - 0701208-37.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/10/2024 15:42 Arquivado Provisoramente 
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                                            09/10/2024 16:23 Recebidos os autos 
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                                            09/10/2024 16:23 Outras decisões 
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                                            08/10/2024 06:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            08/10/2024 06:36 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2024 02:18 Decorrido prazo de ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 02:20 Publicado Despacho em 14/08/2024. 
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                                            13/08/2024 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 
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                                            13/08/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0701208-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS DESPACHO Manifeste-se a executada sobre a petição de ID 206974596.
 
 Prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
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                                            09/08/2024 17:07 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2024 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2024 13:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            08/08/2024 18:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2024 13:15 Recebidos os autos 
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                                            08/07/2024 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2024 13:15 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            05/07/2024 15:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            05/07/2024 14:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2024 04:49 Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 06:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 12:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/06/2024 14:03 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2024 14:03 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            05/06/2024 16:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            05/06/2024 16:14 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2024 14:16 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2024 14:16 Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE). 
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                                            20/05/2024 15:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            20/05/2024 14:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2024 17:45 Recebidos os autos 
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                                            03/05/2024 17:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2024 17:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2024 07:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            03/05/2024 07:01 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2024 03:21 Decorrido prazo de ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59. 
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                                            22/03/2024 09:51 Publicado Decisão em 22/03/2024. 
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                                            21/03/2024 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 
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                                            21/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701208-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS DECISÃO Compete ao devedor indicar a localização do bem penhorado ou substituí-lo por outro, com a finalidade de satisfação do crédito executado.
 
 Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.
 
 DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.
 
 DESCUMPRIMENTO.
 
 ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
 
 APLICAÇÃO DE MULTA.
 
 POSSIBILIDADE. 1.
 
 O Código de Processo Civil, em seu artigo 6º, impõe o dever de cooperação a todos os envolvidos no processo, inclusive as próprias partes. 2.
 
 A norma processual confere ao magistrado poderes para determinar que a parte inadimplente indique a localização do bem alienado fiduciariamente. 3.
 
 Ao omitir dolosamente quanto à localização do bem, a parte acaba por criar dificuldades a uma adequada prestação jurisdicional.
 
 Viola, portanto, os princípios da cooperação, da boa-fé e da lealdade processual. 4.
 
 A omissão quanto ao cumprimento das decisões jurisdicionais constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa. 5.
 
 Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07272636220218070000 DF 0727263-62.2021.8.07.0000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 20/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/11/2021 .
 
 Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, fica o executado intimado a indicar a localização do veículo RENAULT/SANDERO STEPWAY - PLACA: KOO4279, cuja penhora foi deferida ao ID 185159308, sob pena de multa por litigância de má-fé.
 
 Prazo de 10 (dez) dias.
 
 Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
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                                            19/03/2024 17:38 Recebidos os autos 
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                                            19/03/2024 17:38 Outras decisões 
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                                            18/03/2024 16:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            18/03/2024 16:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/03/2024 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/03/2024 15:11 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 14:27 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            31/01/2024 09:50 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2024 09:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2024 12:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            29/01/2024 16:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/01/2024 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 11:30 Juntada de Certidão 
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                                            07/12/2023 20:20 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/12/2023 13:07 Expedição de Mandado. 
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                                            17/11/2023 16:36 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2023 16:46 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2023 16:46 Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE). 
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                                            08/11/2023 16:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            08/11/2023 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2023 14:53 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2023 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 14:52 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            02/10/2023 13:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            02/10/2023 10:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2023 12:55 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2023 12:55 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            29/09/2023 17:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            18/09/2023 13:11 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            04/07/2023 14:34 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2023 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2023 12:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            27/06/2023 16:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/05/2023 20:03 Recebidos os autos 
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                                            25/05/2023 20:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2023 20:03 Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) 
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                                            23/05/2023 19:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            23/05/2023 17:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2023 03:12 Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/05/2023 23:59. 
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                                            26/04/2023 17:09 Recebidos os autos 
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                                            26/04/2023 17:09 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            26/04/2023 16:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            24/04/2023 15:15 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            17/04/2023 17:53 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2023 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2023 17:53 Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) 
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                                            03/04/2023 15:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            03/04/2023 12:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/03/2023 08:39 Recebidos os autos 
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                                            02/03/2023 08:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/03/2023 08:39 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            17/02/2023 14:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            16/02/2023 19:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/01/2023 17:44 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2023 17:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2023 17:44 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            05/01/2023 17:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            05/01/2023 14:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2022 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2022 16:22 Juntada de Certidão 
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                                            01/12/2022 11:28 Expedição de Alvará. 
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                                            28/11/2022 19:56 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2022 10:44 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2022 10:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2022 14:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            09/11/2022 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2022 12:42 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2022 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2022 12:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2022 08:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            10/10/2022 08:07 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2022 00:29 Decorrido prazo de ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59:59. 
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                                            26/09/2022 21:53 Recebidos os autos 
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                                            23/09/2022 07:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            20/09/2022 17:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2022 00:36 Publicado Decisão em 14/09/2022. 
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                                            13/09/2022 01:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022 
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                                            09/09/2022 19:26 Recebidos os autos 
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                                            09/09/2022 19:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2022 19:26 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            07/09/2022 15:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            05/09/2022 14:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2022 00:40 Publicado Despacho em 29/08/2022. 
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                                            26/08/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022 
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                                            24/08/2022 13:17 Recebidos os autos 
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                                            24/08/2022 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2022 01:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            22/08/2022 12:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2022 17:58 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2022 17:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2022 17:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2022 23:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            29/07/2022 07:40 Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) 
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                                            28/07/2022 08:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2022 09:45 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            21/07/2022 09:45 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            21/07/2022 09:45 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            21/07/2022 09:44 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            30/06/2022 16:26 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/06/2022 16:25 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/06/2022 16:25 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/06/2022 16:25 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/06/2022 16:25 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/04/2022 12:03 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2022 14:16 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            08/04/2022 22:37 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2022 09:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2022 20:46 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/03/2022 10:11 Recebidos os autos 
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                                            11/03/2022 10:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2022 10:11 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            10/03/2022 12:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            10/03/2022 11:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2022 17:21 Recebidos os autos 
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                                            18/02/2022 17:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2022 17:21 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            17/02/2022 14:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA 
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                                            17/02/2022 13:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2022 21:36 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2022 21:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2022 21:36 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            17/01/2022 18:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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