05/08/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:07

Recebidos os autos
28/07/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:53

Recebidos os autos
25/06/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:06

Recebidos os autos
04/06/2025 18:06

Outras decisões
03/06/2025 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2025 23:52

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Juntada de Petição de laudo
11/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706050-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais movida por MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA em desfavor de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Por meio da decisão de id. 215597221, restou determinada a realização de prova pericial, restando consignado que o adiantamento dos honorários seria feito pela requerida.

Através da petição de id. 227028879, informa o réu o depósito dos honorários em questão.

Por intermédio da petição de id. 227907787, informa o perito a data dos trabalhos, requerendo, ainda, a expedição de alvará de 50% dos valores depositados.

Decido.

Defiro o pedido.

Expeça-se alvará de transferência de 50% dos valores depositados nos autos, id. 226956422, ou seja, R$ 4.720,00, mais acréscimos legais, em favor do perito MARCELO BEAUCHAMP LEME, para a conta indicada na petição de id. 227907787.

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas acerca da data de realização da perícia, nos termos da petição de id. 227907787.

Expedido o alvará, aguarde-se a realização da perícia e a apresentação do laudo, cujo prazo é de 30 dias contados da data indicada na petição acima mencionada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 13:17:51.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:00

Recebidos os autos
06/03/2025 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:00

Recebidos os autos
25/02/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:25

Recebidos os autos
12/02/2025 17:25

Deferido o pedido de MARCELO BEAUCHAMP LEME - CPF: *51.***.*10-03 (PERITO).
12/02/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:40

Recebidos os autos
27/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA em 21/01/2025 23:59.
06/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:11

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:33

Recebidos os autos
24/10/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2024 20:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706050-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA em desfavor de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 201068808, restou acolhida a impugnação do requerido à gratuidade de justiça concedida ao autor, sendo o benefício revogado.

Na oportunidade, determinou-se que o autor comprovasse o recolhimento das custas iniciais.

Contra esta decisão, interpôs o autor recurso de agravo de instrumento, em relação ao qual foi concedido efeito suspensivo, id. 203368988.

Desta feita, suspendo o feito até o trânsito em julgado do AGI n. 0727760-71.2024.8.07.0000.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:09:42.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:09

Recebidos os autos
09/07/2024 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 11:36

Recebidos os autos
08/07/2024 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706050-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida impugnou a gratuidade judiciária concedida à autora.

Esta foi intimada a juntar documentos comprovando o preenchimento dos requisitos legais.

Juntou o documento de id 194273708 - Pág. 1.

Nada obstante ter juntado a cópia de sua carteira de trabalho, informou a autora ser profissional autônoma.

Assim, o documento não se presta a comprovar sua hipossuficiência, uma vez que não labora como empregada.

Lado outro, verifica-se que a autora possui veículo próprio e reside em área nobre da capital federal, o que denota que dispõe de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo ao seu sustento.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à gratuidade judiciária e REVOGO o benefício.

ANOTE-SE.

Fica a autora intimada a recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do processo.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 13:47:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/06/2024 13:48

Recebidos os autos
20/06/2024 13:48

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:16

Recebidos os autos
22/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:05

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706050-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DESPACHO Compulsando o processo com acuidade, se verifica que a requerida impugnou a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

A declaração de hipossuficiência acarreta presunção de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo.

Não obstante, tal presunção é relativa.

Havendo impugnação à gratuidade, o ônus de demonstrar que preenche os requisitos para deferimento do benefício passa à parte impugnada.

Desta feita, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos documentação comprobatória de sua situação de hipossuficiência.

Ainda, dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 21:38:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/04/2024 14:27

Recebidos os autos
18/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 11:26

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0706050-89.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida juntou CONTESTAÇÃO, tempestivamente.

Na oportunidade, cadastrei o seu advogado no sistema.

De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 00:06:17.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
21/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:05

Recebidos os autos
21/02/2024 17:05

Deferido o pedido de MARIA SANTANA GONCALVES DA MOTA - CPF: *79.***.*24-49 (AUTOR).
21/02/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709871-04.2024.8.07.0001

Francisca Maria Amaro

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Getulio Alves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0735165-63.2021.8.07.0001

Supergasbras Energia LTDA

Rocha e Sanches Alimentacao LTDA

Advogado: Marcos Vinicius Mendonca Ferreira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2021 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0772875-04.2023.8.07.0016

Luciano Pires da Silva Almeida

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Luciana Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0770450-04.2023.8.07.0016

Lucas Raphael Ferreira de Miranda

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0709303-85.2024.8.07.0001

Carlos Jacobino Lima

Bvm LTDA

Advogado: Inaiara Silva Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 17:34

Exibir Processo