09/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705733-48.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI REU: AJR SECURITIZADORA S/A, ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 225067150) opostos pela ré AJR SECURITIZADORA S/A contra a sentença prolatada (ID 223556955), alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica.

No caso em exame, os embargos de declaração interpostos pela parte ré alegam omissão na sentença, a qual teria desconsiderado provas robustas que demonstram a regularidade da duplicata.

Não há quaisquer vícios na sentença vergastada.

A parte embargante pretende, por via inadequada, a revisão do entendimento desta Magistrada, a fim de modificar o resultado da decisão.

Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pela parte embargante.

Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2.

Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/11/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC).

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS.

O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20.***.***/9325-89 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/12/2013 .

Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da parte embargante com os termos da sentença importa a interposição de outra espécie de recurso.

Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

Fica a parte advertida que a reiteração dessa espécie de embargos levará a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
06/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
03/03/2025 02:52

Recebidos os autos
03/03/2025 02:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:20

Recebidos os autos
21/02/2025 14:20

Deferido o pedido de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-63 (AUTOR).
21/02/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705733-48.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI REU: AJR SECURITIZADORA S/A, ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte Autora e Ré Alternativa Indústria e Comércio/EMBARGADAS INTIMADAS a manifestarem-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 11:21:34.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
07/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
24/01/2025 11:58

Recebidos os autos
24/01/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 10:59

Recebidos os autos
23/04/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705733-48.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI REU: AJR SECURITIZADORA S/A, ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Na decisão saneadora de ID 137076269, fls. 220/227, foi deferido o pedido de tutela de urgência formulado pela autora, condicionado ao depósito do valor atualizado do débito, sob pena de eficácia da tutela deferida.

A parte autora não trouxe aos autos o comprovante do depósito da caução.

A Secretaria do Juízo encaminhou ao Cartório responsável pelo protesto o ofício de ID 139342005, fls. 238/241 e ao Serasa o ofício ID 139341996, fls. 242/246.

Ante o exposto, intime-se o autor para trazer aos autos o comprovante do depósito judicial do valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de eficácia da medida e revogação das disposições contidas nos ofícios de ID 139342005, fls. 238/241 e ID 139341996, fls. 242/246.

Com a juntada do comprovante de depósito da caução, dê-se vista às requeridas, pelo prazo de 5 dias.

Transcorridos os prazos, como não houve requerimento de dilação probatória, retornem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 7
18/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:37

Recebidos os autos
15/03/2024 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/04/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:54

Expedição de Ofício.
28/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:13

Recebidos os autos
23/03/2023 19:13

Outras decisões
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:38

Publicado Ofício em 15/12/2022.
15/12/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:46

Desentranhado o documento
10/10/2022 14:46

Desentranhado o documento
10/10/2022 14:44

Expedição de Ofício.
10/10/2022 14:43

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:37

Recebidos os autos
19/09/2022 17:37

Concedida em parte a Medida Liminar
19/09/2022 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 22/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2022 14:45

Recebidos os autos
24/03/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 15:26

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/12/2021 15:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/12/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 17:55

Expedição de Ofício.
30/11/2021 17:55

Expedição de Ofício.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 16:15

Recebidos os autos
26/11/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/11/2021 10:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2021 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2021 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
18/11/2021 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2021 02:20

Recebidos os autos
18/11/2021 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 04/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 18/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2021 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS , REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TITULOS DO NUCLEO BANDEIRANTE. em 07/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI em 01/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 19:31

Expedição de Ofício.
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Ofício em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 20:17

Expedição de Certidão.
15/09/2021 20:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2021 16:07

Expedição de Ofício.
13/09/2021 14:27

Recebidos os autos
13/09/2021 14:27

Concedida em parte a Medida Liminar
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/09/2021 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2021 18:23

Recebidos os autos
03/09/2021 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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