TJDFT - 0745286-85.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 18:54
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 11:34
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA SOUZA JUSTO RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 02:27
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS.
IMÓVEL EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
DIREITO POSSESSÓRIO.
CONTEÚDO ECONÔMICO.
INCLUSÃO NA PARTILHA.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A jurisprudência do colendo STJ e desta egrégia Corte de Justiça admite a partilha de direitos possessórios incidentes sobre imóveis irregulares.
Precedentes. 2.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
16/03/2024 10:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 18:16
Conhecido o recurso de EVALDO RODRIGUES DA COSTA - CPF: *03.***.*55-98 (AGRAVANTE) e K. R. D. C. J. - CPF: *90.***.*99-03 (AGRAVANTE) e provido
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14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/01/2024 14:56
Recebidos os autos
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11/01/2024 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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11/01/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/12/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:44
Juntada de Certidão
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11/12/2023 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/11/2023 16:48
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 16:26
Juntada de Certidão
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26/11/2023 02:08
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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31/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 14:30
Juntada de Certidão
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27/10/2023 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/10/2023 13:51
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 18:51
Concedida a Antecipação de tutela
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23/10/2023 17:24
Recebidos os autos
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23/10/2023 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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20/10/2023 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/10/2023 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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