11/09/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0040207-47.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA DESPACHO Nada obstante o teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0750682-43.2023.8.07.0000, noticiado no ID 209644417, vê-se que o acórdão proferido na apelação interposta pela parte autora negou seguimento do recurso e manteve incólume a sentença de ID 190407268, integrada pela de ID 190407268, tendo já transitado em julgado em 21/8/2024, tal como certificado no ID 208452995.

Assim, esgotada a jurisdição nos presentes autos, fica intimada a parte ré para comprovar o recolhimento das custas finais demonstradas no ID 209417370, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/09/2024 18:24

Recebidos os autos
03/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:02

Recebidos os autos
29/05/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:39

Recebidos os autos
07/05/2024 17:39

Outras decisões
06/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:55

Recebidos os autos
11/04/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:43

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0040207-47.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA SENTENÇA Em face do erro material, torno sem efeito o ato de ID 190300299, que deve ser registrado como sentença.

Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 43797732 – 21/09/2019).

Certificado ao decurso do prazo de suspensão ao ID 134138559 (06/11/2020).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 31412708 - Pág. 45/46), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:40

Recebidos os autos
19/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:40

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 19:57

Recebidos os autos
18/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:12

Recebidos os autos
16/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:39

Processo Desarquivado
04/12/2023 06:22

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:45

Recebidos os autos
31/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 13:45

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
26/10/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2023 20:33

Processo Desarquivado
26/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:05

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 11:05

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 17:58

Recebidos os autos
16/04/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 18:19

Recebidos os autos
09/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
09/04/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2021 13:24

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 10:22

Recebidos os autos
06/04/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 17:28

Recebidos os autos
10/03/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2021 12:05

Juntada de Petição de laudo
09/03/2021 14:53

Recebidos os autos
09/03/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2021 18:50

Processo Desarquivado
08/03/2021 16:40

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2020 17:46

Arquivado Provisoramente
02/10/2020 17:46

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:56

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:56

Juntada de Certidão
11/10/2019 20:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 03:38

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 17:11

Recebidos os autos
16/09/2019 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2019 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 23:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 07:02

Publicado Certidão em 05/09/2019.
05/09/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:06

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2019 10:28

Expedição de Mandado.
13/06/2019 16:40

Expedição de Mandado.
04/06/2019 14:21

Expedição de Certidão.
04/06/2019 14:21

Juntada de Certidão
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 02:24

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 16:02

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711670-98.2023.8.07.0007

Megamax Distribuidora de Cosmeticos LTDA

Rosangela Barros dos Santos 91840457104

Advogado: Cleber Paulo de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0704402-56.2024.8.07.0007

Welington Lima Silva

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Elegardenia Viana Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0727303-12.2019.8.07.0001

Espaco Brasil Empreendimentos Imobiliari...

Paulo Sergio Nobrega de Oliveira

Advogado: Isley Simoes Dutra de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2019 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0713075-81.2023.8.07.0004

Maria das Gracas Rosal

Diolintina Mendes da Silva

Advogado: Esther Mendes Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0040207-47.2015.8.07.0001

Banco Daycoval S/A

Delcrieux Bezerra da Silveira

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 17:44

Exibir Processo