TJDFT - 0727439-67.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 14:49
Baixa Definitiva
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29/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 19:07
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de LOCALIZA FLEET S.A. em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Apelação cível.
Cobrança.
Contrato locação de veículo.
Inovação recursal.
Fundamentação.
Defeito no veículo.
Laudo que não permite concluir pela responsabilidade do réu.
Faturas geradas após envio do veículo à assistência técnica.
Contraprestação indevida. 1.
A alegação de que há saldo remanescente do veículo dado em substituição foi aventada apenas no apelo, o que impede sua análise. 2.
Para atender à exigência constitucional de motivação, basta que o Magistrado exteriorize, mesmo sucintamente, as razões do seu convencimento acerca das questões relevantes, o que foi feito no caso. 3.
O veículo locado apresentou defeito que o tornou impróprio para uso, com apenas quatro dias de uso, não sendo possível concluir do laudo que o réu foi responsável pela modificação que causou o defeito no veículo. 4.
As mensalidades cobradas pelo autor venceram após o envio do veículo à assistência técnica, sendo indevida a contraprestação ante a ausência de uso do veículo no período. -
25/04/2025 13:57
Conhecido o recurso de LOCALIZA FLEET S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
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25/04/2025 00:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:57
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/03/2025 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/01/2025 17:11
Recebidos os autos
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11/11/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 17:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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17/09/2024 17:03
Recebidos os autos
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17/09/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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16/09/2024 17:34
Recebidos os autos
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16/09/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/09/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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