TJDFT - 0708784-90.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*29-14

AILSON CAUA DE OLIVEIRA LIMA

CPF *87.***.*93-20

Advogados

JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS

OAB: 54692/DF

CPF *59.***.*55-49

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS

OAB: 45172/DF

CPF *24.***.*64-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALTAMIRES SANTOS MARQUES NASCIMENTO

CPF *34.***.*46-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 02:26

    Publicado Decisão em 12/03/2025.

  • 11/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 07/03/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 17:32

    Outras decisões

  • 06/03/2025 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 13:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 19/02/2025 18:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/02/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 17:26

    Outras decisões

  • 14/02/2025 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 14/02/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 03:18

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 03:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 31/01/2025 16:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/01/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/06/2024 20:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 18:33

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2024 18:33

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2024 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 06/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/06/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/05/2024 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 28/05/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 28/05/2024 13:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2024 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 03:20

    Publicado Decisão em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 16/05/2024 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 19:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/05/2024 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 14/05/2024 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 21:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/04/2024 17:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/04/2024 17:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 02/04/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 09:48

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708784-90.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AILSON CAUA DE OLIVEIRA LIMA, KAUÃ SOUZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito Sustituto, DR.

    PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais.

    BRASÍLIA/ DF, 19 de março de 2024.

    JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral

  • 19/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:42

    Juntada de laudo

  • 11/03/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 20:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/02/2024 15:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:20

    Juntada de intimação

  • 05/02/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 18:22

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de laudo

  • 31/01/2024 18:04

    Juntada de laudo

  • 31/01/2024 16:29

    Juntada de Informações prestadas

  • 31/01/2024 15:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/01/2024 14:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 30/01/2024 14:14

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 29/01/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 20:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 03:09

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 17:34

    Juntada de Ofício de requisição

  • 04/12/2023 17:33

    Juntada de Ofício de requisição

  • 04/12/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 22/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 02:35

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2023 13:20

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2023 00:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:59

    Mantida a prisão preventida

  • 14/11/2023 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 14/11/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 09/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/10/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:28

    Mantida a prisão preventida

  • 10/10/2023 18:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 10/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 23:40

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 23:40

    Outras decisões

  • 09/10/2023 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 09/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/10/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:32

    Declarada incompetência

  • 06/10/2023 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 06/10/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 22:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 05/10/2023 22:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 14:09

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/10/2023 11:12

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/10/2023 11:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/10/2023 11:12

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/10/2023 10:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 04/10/2023 22:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 22:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 14:38

    Juntada de laudo

  • 04/10/2023 10:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/10/2023 07:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 06:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/10/2023 06:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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