09/06/2025 10:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/12/2024 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1364)
12/12/2024 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2024 10:34

Recebidos os autos
12/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 10:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:20

Recebidos os autos
07/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 10:20

Recebidos os autos
07/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:24

Recebidos os autos
04/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/10/2024 11:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/10/2024 11:39

Recebidos os autos
03/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:38

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:38

Recebidos os autos
12/08/2024 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/08/2024 16:59

Recebidos os autos
10/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:00

Recebidos os autos
13/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:32

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:40

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 09:00

Recebidos os autos
02/05/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 17:15

Recebidos os autos
29/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
26/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:49

Recebidos os autos
21/04/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:49

Recebidos os autos
21/04/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2024 18:01

Recebidos os autos
15/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 22:39

Recebidos os autos
07/03/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 22:39

Recebidos os autos
07/03/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 22:39

Negado seguimento ao recurso
06/03/2024 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 16:33

Recebidos os autos
06/03/2024 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024 13:54

Recebidos os autos
06/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:54

Juntada de Petição de agravo interno
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de agravo
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:09

Recebidos os autos
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:09

Recebidos os autos
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:09

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 00:09

Negado seguimento ao recurso
04/11/2023 00:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
25/10/2023 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2023 10:46

Recebidos os autos
25/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:48

Recebidos os autos
29/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 16:10

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/08/2023 14:57

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 02/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:45

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
21/07/2023 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2023 12:38

Recebidos os autos
12/05/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/05/2023 18:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 16:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e não-provido
01/05/2023 16:42

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
28/04/2023 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2023 18:37

Recebidos os autos
18/11/2022 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSELIENE FERREIRA DO CARMO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 11/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:38

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:44

Expedição de Ofício.
11/10/2022 16:59

Recebidos os autos
11/10/2022 16:59

Efeito Suspensivo
05/10/2022 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/10/2022 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/10/2022 16:51

Recebidos os autos
05/10/2022 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/10/2022 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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