TJDFT - 0712303-03.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

TAUA GABRIEL MAIA DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*75-26

Advogados

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA

OAB: 30621/DF

CPF *50.***.*50-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARIA DA PROVIDENCIA BARBOSA

CPF *05.***.*81-72

Advogados

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 46380/DF

CPF *21.***.*86-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 21:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 14:30

    Determinado o Arquivamento

  • 13/11/2024 17:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 13/11/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Homicídio.

    Pronúncia.

    Materialidade e indícios suficientes de autoria.

    Desclassificação.

    Qualificadoras. 1 - A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do CPP), que provados, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - Eventual dúvida quanto a excludentes de ilicitude ou dolo de matar, devem ser dirimidas pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 3 - Existindo provas da materialidade e indícios de autoria e do dolo de matar – laudos periciais e declarações do réu e das testemunhas, em juízo -, deve ser mantida a pronúncia. 4 - No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de se usurpar a competência atribuída ao Tribunal do Júri. 5 - Recurso em sentido estrito não provido.

  • 20/12/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/12/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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