29/04/2024 08:52

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/03/2024.
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
16/01/2024 16:16

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/01/2024 21:48

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:15

Expedição de Ofício.
08/01/2024 16:15

Expedição de Ofício.
19/12/2023 23:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/12/2023.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:45

Recebidos os autos
22/11/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/11/2023.
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716130-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELMA VENTURA SEIXAS GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 66.717,12.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 139134346 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo SINPRO/DF (ID nº 139134358 e 172628893) .

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 14:17:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
21/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:47

Recebidos os autos
21/09/2023 14:47

Outras decisões
21/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716130-32.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DELMA VENTURA SEIXAS GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 171552760 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:45:47.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
12/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:04

Decorrido prazo de DELMA VENTURA SEIXAS GONCALVES - CPF: *17.***.*54-87 (EXEQUENTE) em 15/08/2023.
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de DELMA VENTURA SEIXAS GONCALVES em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716130-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELMA VENTURA SEIXAS GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de forma individualizada em virtude de sentença e acórdão julgados procedentes nos autos da ação coletiva de nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, requerendo a incorporação da GAPED.

Intimado para cumprir a obrigação, o DF juntou documentação no id. 148772817.

O credor impugnou a documentação, nos termos da petição de id. 150355607.

Foi determinada intimação pessoal da Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, conforme decisão de id. 157029123.

O prazo para o DF decorreu, sem comprovação do cumprimento da obrigação na íntegra.

A credora comunicou que até a presente data a obrigação não foi satisfeita.

Nesse diapasão, consolido a multa fixada no id. 148406340.

Intime-se o credor a instruir o feito com o demonstrativo, consistente nos dias que o DF teve para cumprir a obrigação e não cumpriu.

Juntado, fica deferida expedição de RPV para pagamento da multa.

Sem prejuízo, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar pleno cumprimento à obrigação de fazer objeto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 13:59:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:00

Recebidos os autos
19/07/2023 14:00

Outras decisões
19/07/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/07/2023.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/05/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 08:11

Expedição de Mandado.
09/05/2023 08:07

Expedição de Mandado.
08/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:23

Recebidos os autos
02/05/2023 19:23

Outras decisões
27/04/2023 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:32

Recebidos os autos
27/02/2023 14:32

Outras decisões
24/02/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:25

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 21:40

Recebidos os autos
02/02/2023 21:40

Outras decisões
02/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2023 14:00

Recebidos os autos
01/02/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 16:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:03

Recebidos os autos
13/10/2022 21:03

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2022 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757984-12.2022.8.07.0016

Helio Jose de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0708599-49.2023.8.07.0020

Bruno Marra Correa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0711529-73.2023.8.07.0009

Alan Teixeira de Lima

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0722404-81.2023.8.07.0016

Jose Laurence Cirino Rockembach

Distrito Federal

Advogado: Fernanda Duarte de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0710014-79.2023.8.07.0016

Junghwa Sin

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 16:04

Exibir Processo