09/09/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
16/06/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:46

Expedição de Autorização.
26/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 22:04

Recebidos os autos
21/05/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:04

Outras decisões
07/05/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:58

Recebidos os autos
25/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:58

Outras decisões
18/03/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:38

Recebidos os autos
11/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759124-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA BRAGA REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença relativa a cobrança de débito reconhecido administrativamente.

Após a realização dos cálculos da Contadoria, a parte autora apresentou impugnação (ID 211673305) aduzindo ser isenta ao pagamento da contribuição previdenciária e IRPF.

A parte ré discordou do requerimento (ID 218321990).

Observe-se que o mérito da alegada isenção não é objeto da presente ação.

Assim, às partes para que esclareçam e comprovem se a isenção já foi reconhecida administrativamente ou judicialmente, no prazo de 15 dias.

Em caso negativo, deverá a parte autora, caso pretenda o reconhecimento do direito à isenção, deverá requerê-lo por via processual própria.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/12/2024 20:06

Recebidos os autos
05/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:06

Outras decisões
21/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759124-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA BRAGA REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte ré quanto à petição e documento de ID 211673305.

Prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/10/2024 14:54

Recebidos os autos
03/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2024 16:35

Recebidos os autos
19/09/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759124-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA BRAGA REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 206478147, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 209118557) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
28/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:23

Recebidos os autos
28/08/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2024 22:29

Recebidos os autos
15/08/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:29

Outras decisões
01/08/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:43

Recebidos os autos
03/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:17

Recebidos os autos
20/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:17

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/02/2024 18:30

Recebidos os autos
07/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:40

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:10

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:28

Recebidos os autos
19/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:28

Outras decisões
18/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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