17/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.
03/09/2024 20:26

Recebidos os autos
03/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:26

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:19

Recebidos os autos
18/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/05/2024 13:13

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721038-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/03/2024 16:08

Recebidos os autos
19/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:08

Outras decisões
13/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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