25/03/2025 17:42

Baixa Definitiva
25/03/2025 17:42

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 17:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0004150-17.2017.8.07.0015 AGRAVANTE: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADOS: RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOSÉ WILMAR RODRIGUES CORDEIRO, STERNA LINHAS AÉREAS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A agravada RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Quanto ao pedido de publicação em nome do advogado indicado, nada a prover, tendo em vista que ele já se encontra regularmente cadastrado.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 10:20

Recebidos os autos
15/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:03

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 15:48

Recebidos os autos
17/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:51

Juntada de Certidão
14/04/2024 22:50

Juntada de Certidão
14/04/2024 22:50

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/04/2024 19:27

Recebidos os autos
12/04/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 14:21

Recebidos os autos
16/02/2024 02:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/02/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024.
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:06

Recebidos os autos
16/11/2023 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:14

Recebidos os autos
08/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/11/2023 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:14

Recebidos os autos
17/10/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 13:23

Recebidos os autos
01/10/2023 13:23

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
29/09/2023 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/09/2023 08:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023.
28/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:16

Recebidos os autos
19/09/2023 09:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
18/09/2023 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:16

Recebidos os autos
04/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/09/2023 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 13:03

Recebidos os autos
01/09/2023 13:01

Recebidos os autos
01/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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