TJDFT - 0700135-76.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 17:01
Baixa Definitiva
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19/08/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 17:00
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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17/08/2024 02:15
Decorrido prazo de INGRID ANE DANTAS DE PAULA em 16/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:19
Publicado Ementa em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO BANCÁRIO.
PESSOA JURÍDICA.
CHAMAMENTO AO PROCESSO.
SÓCIO.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
O instituto do chamamento ao processo é cabível nas hipóteses dispostas no art. 130 do CPC: “I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum", o que não é o caso dos autos. 2.
Os sócios respondem pelos atos da pessoa jurídica até o montante da sua responsabilidade assumida no Contrato Social, sendo que o ato do sócio da empresa em assinar contrato de empréstimo em nome daquela gera uma obrigação da pessoa jurídica, não da pessoa física. 3.
Ausentes provas que demonstrem de forma inequívoca que a obrigação assumida em nome da empresa se refere ao interesse pessoal de uma das sócias, mantem-se a responsabilidade pela dívida legalmente prevista. 4.
Negou-se provimento ao recurso. -
24/07/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 14:32
Conhecido o recurso de INGRID ANE DANTAS DE PAULA - CNPJ: 27.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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04/07/2024 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/06/2024 18:09
Recebidos os autos
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13/05/2024 11:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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13/05/2024 11:12
Recebidos os autos
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13/05/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/05/2024 13:19
Recebidos os autos
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09/05/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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