23/08/2024 12:12

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:11

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AGW COMERCIO DE ELETROS E UTENSILIOS DE COZINHA EIRELI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONSUMIDOR.

OFERTA DE PRODUTO NA INTERNET.

BLACK FRIDAY.

VINCULAÇÃO DO ANUNCIANTE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por AGW COMERCIO DE ELETROS E UTENSILIOS DE COZINHA EIRELI com a intenção de modificar o acórdão, sob alegação de haver omissão no julgado por não ter se manifestado sobre os documentos que, em tese, comprovam o erro na oferta. 2.

Recurso próprio e tempestivo. 3.

Os embargos de declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial.

No caso dos autos, não se configuram os vícios alegados. 4.

Conforme esclarecido no item 8 do acórdão, depreende-se por meio dos documentos juntados pela embargante que não há como presumir má-fé da consumidora ou erro de fácil constatação, já que o produto teve desconto de cerca de 70%, o que é comum no período da black Friday, uma vez que os anúncios, a fim de atrair o consumidor, noticiam ofertas que chegam a até 80% do valor original dos produtos. 5.

Embargos de declaração CONHECIDOS e REJEITADOS.

A súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
29/07/2024 17:59

Recebidos os autos
28/07/2024 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 12:45

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 21:48

Recebidos os autos
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/06/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/06/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:37

Recebidos os autos
10/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/06/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/06/2024 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:06

Recebidos os autos
24/05/2024 18:59

Conhecido o recurso de AGW COMERCIO DE ELETROS E UTENSILIOS DE COZINHA EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e provido em parte
24/05/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 13:44

Recebidos os autos
25/04/2024 14:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/04/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:22

Recebidos os autos
24/04/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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