TJDFT - 0708333-25.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 16:39
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
26/07/2024 15:30
Processo Desarquivado
-
26/07/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:56
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 10/05/2024 23:59.
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/04/2024 23:59.
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22/03/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 02:27
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONCURSO PÚBLICO.
ELIMINAÇÃO NA AVALIAÇÃO MÉDICA.
CONTROVÉRSIA SOBRE A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO.
ENQUADRAMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
PROBABILIDADE DE DIREITO E PERIGO DE DANO.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
RECURSO PROVIDO. 1.
Tratando-se de controvérsia de cunho técnico, que demanda aprofundamento da instrução probatória, o que é incompatível com a via do agravo de instrumento, afigura-se prudente manter a liminar proferida a fim de garantir a reserva de vaga ao agravante, até que seja realizado o contraditório perante o juízo singular. 2.
Agravo de instrumento provido. -
15/03/2024 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/03/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 23:56
Conhecido o recurso de DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA - CPF: *19.***.*11-56 (AGRAVANTE) e provido
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08/03/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2024 16:50
Juntada de Petição de memoriais
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01/02/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/01/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/01/2024 15:22
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
16/10/2023 20:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 18:45
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 20:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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06/07/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:07
Publicado Despacho em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
03/07/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 18:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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23/05/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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09/05/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 03/05/2023.
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02/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 15:31
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 15:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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17/04/2023 00:05
Publicado Despacho em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/04/2023 17:36
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:02
Recebidos os autos
-
11/04/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 06:14
Juntada de entregue (ecarta)
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03/04/2023 17:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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01/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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31/03/2023 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2023 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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30/03/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 16:49
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
30/03/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 16:21
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/03/2023 18:42
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 18:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/03/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 18:22
Recebidos os autos
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29/03/2023 18:22
Concedida a Antecipação de tutela
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29/03/2023 15:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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28/03/2023 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
28/03/2023 14:37
Juntada de Petição de agravo interno
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23/03/2023 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2023 14:26
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 00:05
Publicado Decisão em 20/03/2023.
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17/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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15/03/2023 19:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 17:55
Recebidos os autos
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15/03/2023 17:55
Não Concedida a Medida Liminar
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13/03/2023 17:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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10/03/2023 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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10/03/2023 18:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/03/2023 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/03/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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