TJDFT - 0707553-53.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 20:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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18/06/2024 20:45
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/06/2024 11:45
Juntada de Certidão
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13/06/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de WALTER REIS DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
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03/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707553-53.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: WALTER REIS DE ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por WALTER REIS DE ARAÚJO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 14:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/05/2024 14:04
Recebidos os autos
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27/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/05/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:32
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/05/2024 09:32
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/05/2024 16:36
Juntada de Petição de agravo
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07/05/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 16:48
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/04/2024 16:48
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/04/2024 16:48
Recurso Especial não admitido
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29/04/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/04/2024 11:30
Recebidos os autos
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29/04/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/04/2024 23:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 15:56
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:55
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/04/2024 13:25
Recebidos os autos
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10/04/2024 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/04/2024 17:47
Juntada de Petição de recurso especial
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25/03/2024 02:16
Publicado Ementa em 25/03/2024.
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23/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2024 10:44
Expedição de Ofício.
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21/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 13:46
Conhecido o recurso de WALTER REIS DE ARAUJO - CPF: *19.***.*47-87 (APELANTE) e não-provido
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20/03/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 22:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/02/2024 22:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/02/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/02/2024 21:27
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:05
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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05/02/2024 01:13
Recebidos os autos
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09/01/2024 11:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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08/01/2024 21:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/12/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/12/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 17:45
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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11/12/2023 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 15:39
Expedição de Ato Ordinatório.
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06/12/2023 14:50
Recebidos os autos
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06/12/2023 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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04/12/2023 13:24
Recebidos os autos
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04/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/12/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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