10/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:03

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS ANDRADE em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:58

Recebidos os autos
10/07/2025 20:58

Outras decisões
10/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 16:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 19:44

Recebidos os autos
03/06/2025 19:44

Outras decisões
02/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS ANDRADE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:38

Recebidos os autos
06/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 30/04/2025
02/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:00

Recebidos os autos
28/03/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS ANDRADE em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710496-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME REQUERIDO: SERGIO MARCOS ANDRADE DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:22

Recebidos os autos
13/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/02/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2024 06:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2024 06:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/10/2024 05:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/10/2024 09:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/10/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS ANDRADE em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/09/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710496-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME REQUERIDO: SERGIO MARCOS ANDRADE DECISÃO Acolho a emenda.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/08/2024 16:09

Recebidos os autos
28/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:09

Outras decisões
26/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2024 18:42

Recebidos os autos
24/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:42

Outras decisões
24/07/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:14

Recebidos os autos
22/05/2024 13:14

Suscitado Conflito de Competência
21/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/05/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Declarada incompetência
20/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0710496-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME REQUERIDO: SERGIO MARCOS ANDRADE DECISÃO A legitimidade da autora para a cobrança da cártula de cheques não está demonstrada, como ponderado na decisão de ID 190669978.

Ainda, tendo em vista que o requerido é domiciliado em Ceilândia, observe-se a requerente a competência territorial.

Concedo à autor ao prazo de 15 dias para a emenda à petição inicial.

Venha, na íntegra, nova petição inicial.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/04/2024 08:45

Recebidos os autos
23/04/2024 08:45

Outras decisões
18/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0710496-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME REQUERIDO: SERGIO MARCOS ANDRADE DECISÃO Consta na cártula, como beneficiário, o Sr.

Jaylton Leite.

Sendo assim, identifique a autora a assinatura do beneficiário no verso da cártula.

Deverá, ainda, indicar, ao menos, o último endereço do requerido e anexar, de forma legível, a GRU.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/03/2024 17:00

Recebidos os autos
20/03/2024 17:00

Outras decisões
20/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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