26/03/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando o parecer do Ministério Público, com apoio nos arts. 311/313 c/c o art. 316, todos do Código de Processo Penal, mormente como garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, deduzido na petição de ID 190113918.
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 07:26

Recebidos os autos
19/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:26

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO SOUSA SANTOS - CPF: *30.***.*08-11 (REQUERENTE)
18/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:20

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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