25/04/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:22

Recebidos os autos
10/04/2024 14:22

Determinado o arquivamento
05/04/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:21

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773645-94.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GARIBALDI INTROCASO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LUIZ GARIBALDI INTROCASO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 184076209, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos. documento assinado e datado digitalmente
07/03/2024 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 17:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 14:43

Recebidos os autos
07/03/2024 14:43

Homologada a Transação
07/03/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de LUIZ GARIBALDI INTROCASO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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