TJDFT - 0705101-96.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 18:25
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 18:25
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MURILO GOMES em 03/04/2024 23:59.
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19/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A necessidade de imposição de prisão preventiva sempre deve ser feita com olhos voltados às peculiaridades e às necessidades do caso concreto. 2.
Ausentes os requisitos dos art. 312 e 313 do Código de Processo Penal, indefere-se o pleito de decretação de prisão preventiva do requerido. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
15/03/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:15
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido
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14/03/2024 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 22:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/02/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/01/2024 16:45
Recebidos os autos
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02/01/2024 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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22/12/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/12/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 17:27
Juntada de Certidão
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13/12/2023 17:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/12/2023 14:53
Recebidos os autos
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12/12/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/12/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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