03/06/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:26

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
25/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704608-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARINA ALVES FRANCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 173870996, 173871011 e 173871019 e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 10.712,97 ( dez mil reais setecentos e doze reais e noventa e sete centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:35

Recebidos os autos
15/03/2024 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704608-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARINA ALVES FRANCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:14

Recebidos os autos
16/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2024 06:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
04/10/2023 13:52

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:03

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:03

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:03

Expedição de Ofício.
28/09/2023 12:34

Recebidos os autos
28/09/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARINA ALVES FRANCA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/07/2023.
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704608-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARINA ALVES FRANCA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 156274165, modificado pelo acórdão de ID 156274166, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 166027755.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 25% relativa aos honorários contratuais (ID 156274157) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 156274170 e ID 166027757, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 166027754, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:03

Recebidos os autos
21/07/2023 14:03

Deferido o pedido de MARINA ALVES FRANCA - CPF: *88.***.*51-68 (AUTOR).
21/07/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:15

Recebidos os autos
20/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MARINA ALVES FRANCA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:00

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MARINA ALVES FRANCA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:40

Recebidos os autos
28/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2023 05:17

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
05/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:40

Recebidos os autos
02/05/2023 16:40

Deferido o pedido de MARINA ALVES FRANCA - CPF: *88.***.*51-68 (AUTOR).
28/04/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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