14/06/2024 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 20:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:01

Expedição de Ofício.
21/05/2024 17:01

Expedição de Ofício.
16/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos nos autos, para:a) Confirmar em parte os efeitos das medidas liminares deferidas, no que tange à determinação de que as supracitadas rés suspendam a divulgação, disponibilização e comercialização de conteúdo da parte autora;b) Determinar que o FACEBOOK seja oficiado para promover a exclusão das contas no aplicativo Whatsapp, referentes aos números de telefone +55 84 99615-9176 e +55 85 99732-8382,sobpena de multa de R$5.000,00;c) Determinar que a TIM S.A. seja oficiada para promover a exclusão das linhas telefônicas aos números de telefone +55 84 99615-9176 e +55 85 99732-8382,sobpena de multa de R$5.000,00;d) Condenar as mencionadas rés a indenizar o autor pela comercialização, sem autorização, de materiais de sua autoria, em patamar correspondente ao montante auferido por elas a título de comercialização indevida, a ser apurado em liquidação de sentença, ou, não sendo possível a aferição, emvalor equivalente a três mil exemplares, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 9.610/98,considerando os seguintes parâmetros: 1) para o réu ANDERSON, deverão ser considerados os exemplares dos cursos preparatórios para os concursos da “PMDF”, “PCDF” e “PRF”, R$ 899,90 (em relação ao primeiro), R$ 1.099,90 (em relação ao segundo) e R$ 682,80 (em relação ao terceiro); b) para a ré GABRIELA, cada exemplar deverá levar em conta o valor do curso “PCDF” ofertado pelo requerente, isto é, R$ 899,90.Declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Em virtude da sucumbência mínima, condeno as rés a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

A exigibilidade da cobrança em face da ré GABRIEL se encontra suspensa, em virtude dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos a ela.Expeça-se ofício ao FACEBOOK e à TIM S.A. para que cumpram as determinações constantes nos itens “b” e “c” do dispositivo da presente sentença.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os presentes autos.
20/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:03

Recebidos os autos
20/03/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2023 14:20

Recebidos os autos
29/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:43

Recebidos os autos
19/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:43

Gratuidade da justiça não concedida a ANDREILSON ALMEIDA GOMES - CPF: *97.***.*07-84 (REU).
12/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:35

Recebidos os autos
02/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 19:58

Recebidos os autos
19/04/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:58

Outras decisões
29/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:05

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:28

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:31

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 22:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 18:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:27

Recebidos os autos
22/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:27

Outras decisões
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ANDREILSON ALMEIDA GOMES em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
14/08/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 20:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2022 13:42

Expedição de Mandado.
26/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:28

Recebidos os autos
26/07/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:19

Recebidos os autos
14/07/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/07/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:20

Recebidos os autos
21/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2022 18:31

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
10/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
28/05/2022 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:35

Recebidos os autos
02/05/2022 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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