TJDFT - 0709063-73.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 17:10
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 14:17
Transitado em Julgado em 01/07/2024
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de IVAN REIS DEMES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MICHELLE REIS DEMES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de JACQUELINE REIS DEMES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de VERUSKA ARAUJO COSTA REIS DEMES em 28/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:17
Publicado Acórdão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:02
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:12
Conhecido o recurso de IVAN REIS DEMES - CPF: *01.***.*17-49 (RECORRENTE), JACQUELINE REIS DEMES - CPF: *94.***.*56-15 (RECORRENTE), MICHELLE REIS DEMES - CPF: *26.***.*85-72 (RECORRENTE) e VERUSKA ARAUJO COSTA REIS DEMES - CPF: *56.***.*38-15 (RECORRENTE
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04/06/2024 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2024 16:21
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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22/03/2024 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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21/03/2024 22:07
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
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19/03/2024 02:24
Publicado Despacho em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0709063-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VERUSKA ARAUJO COSTA REIS DEMES, JACQUELINE REIS DEMES, IVAN REIS DEMES, MICHELLE REIS DEMES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto aos recorrentes a oportunidade de demonstrarem suas condições financeiras.
Para tanto, deverão apresentar, individualmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Brasília-DF, 15 de março de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
15/03/2024 15:44
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 14:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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19/02/2024 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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19/02/2024 14:01
Juntada de Certidão
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16/02/2024 15:45
Recebidos os autos
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16/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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