13/02/2025 10:12

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2025 11:15

Recebidos os autos
23/01/2025 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
08/11/2024 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/11/2024 18:25

Juntada de Ofício de requisição
05/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:00

Expedição de Ofício.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722911-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSEFA MENEZES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 15:57:21.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0722911-08.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: JOSEFA MENEZES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2024 00:13:07.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
30/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:32

Recebidos os autos
30/09/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/09/2024 00:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
15/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSEFA MENEZES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:46

Recebidos os autos
10/06/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:34

Recebidos os autos
21/03/2024 17:34

Outras decisões
19/03/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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