19/12/2024 09:17

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCELO GENU BESERRA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 07:33

Recebidos os autos
04/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:33

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
30/10/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
29/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:42

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 07:13

Processo Desarquivado
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
31/08/2024 14:06

Processo Desarquivado
30/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:01

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 07:30

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:47

Recebidos os autos
23/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:47

Outras decisões
23/05/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733423-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: MARCELO GENU BESERRA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não há notícias, até o momento, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a decisão agravada, com a remessa dos autos à suspensão processual prevista no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2024 11:48

Recebidos os autos
17/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:48

Outras decisões
16/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2024 20:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733423-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: MARCELO GENU BESERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Em petitório de id. 188188555, a executada apresentou impugnação ao ato de constrição judicial via sistema SISBAJUD, que resultou no bloqueio da importância de R$ 2.086,24 encontrada em suas contas bancárias, sendo R$ 857,71 localizada em sua conta junto à instituição NU PAGAMENTOS e R$ 1.228,53 junto à sua conta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (id. 187512634).

Alega que a constrição realizada em seus ativos junto à instituição NU PAGAMENTOS é indevida por ter recaído sobre parte de sua remuneração mensal recebida em razão do cargo público ocupado, pugnando pelo reconhecimento da impenhorabilidade.

Alega, ainda, que o dinheiro bloqueado seria necessário à sua subsistência, pois faz uso constante de medicações.

Por sua vez, no tocante à indisponibilidade que recaiu nos ativos localizados em sua conta junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sustenta ser igualmente indevida, pois o valor bloqueado junto teria incidido sobre quantia que, embora depositada em conta corrente, faria as vezes de reserva financeira com caráter de poupança, sendo, portanto, de natureza impenhorável nos termos do art. 833, inc.

X, do Código de Processo Civil, razão pela qual requer a liberação de todos valores bloqueados.

Intimada, a parte exequente não se manifestou. É o breve relatório.

Decido.

A penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode se afastar da norma inserta no artigo 833, IV, do CPC, a qual diz que são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

No caso, o executado não comprovou que a penhora tenha recaído sobre verba alimentar, de modo que não há como acolher a presente impugnação.

Suas alegações não foram corroboradas por nenhum elemento probatório que efetivamente comprovasse a origem dos valores indisponibilizados e a suposta natureza alimentar que lhes seria intrínseca.

De fato, ainda que o impugnante tenha juntado aos autos cópia de seu contracheque, comprovando o vínculo empregatício, e dos extratos bancários referentes ao período em que realizada a indisponibilidade, da análise de tais documentos não se pode inferir que sua remuneração fora depositada em alguma dessas contas à época e, portanto, que teria sido bloqueada com a medida constritiva decretada nestes autos.

Não há, nos extratos bancários juntados aos autos, nenhuma indicação de percepção de valores a título de remuneração durante esse período.

Assim, não restou demonstrado pela executada que a quantia bloqueada possui natureza exclusivamente alimentar, de forma a ser alcançada pela alegada impenhorabilidade.

Apenas para fins de esclarecimentos, ressalte-se que, na hipótese, o ônus da prova quanto à eventual impenhorabilidade da verba bloqueada incumbe à parte executada, do qual essa não se desincumbiu.

Nesse sentido é a jurisprudência, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE PROPRIEDADE RURAL.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 649, VIII, DO CPC.

PROPRIEDADE TRABALHADA EXCLUSIVAMENTE PELA FAMÍLIA.

PROVA. ÔNUS DO EXECUTADO. 1.

Para fins de reconhecimento da impenhorabilidade de bem, nos termos do art. 649, VIII, do Código de Processo Civil, necessário que reste demonstrada que a propriedade rural é trabalhada exclusivamente pelo devedor, de modo que sua constrição comprometerá a subsistência de sua família. 2.

Compete ao executado o ônus de comprovar a impenhorabilidade dos bens indicados pelo exequente. 3.

Conquanto o laudo pericial judicial não consubstancie prova absoluta, reveste-se o perito do papel de avaliador de determinada prova, emitindo, no exercício de seu mister, juízo de valor, a ser considerado pelo julgador na formação de seu livre convencimento.

A impugnação a laudo pericial deve ser objetiva e específica, repelindo-se, por essa via, a imprecisa oposição genérica e desprovida de elemento hábil a infirmar o contido no trabalho do expert. 4.

Agravo não provido. (Acórdão n. 850130, 20140020283438AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/02/2015, Publicado no DJE: 27/02/2015.

Pág.: 237) Grifo nosso.

Da mesma forma, inaplicável, ao caso dos autos, a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.

X, do Código de Processo Civil, conforme defendido pelo impugnante.

A regra estabelecida peloo artigo 833, X, do CPC, segundo a qual são absolutamente impenhoráveis “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”, pode ser mitigação nos casos de desvirtuamento do instituto, ou seja, quando resta comprovado que a conta poupança é movimentada, na verdade, como conta corrente.

No caso, a parte executada sequer juntou o extrato referente à conta bancária junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de modo que não há suporte fático-probatório para suas alegações de que esta seria utilizada para fins de reserva financeira, e não como conta corrente de fluxo normal de receitas e despesas cotidianas.

O que se infere dos elementos dos autos é que as únicas contas bancárias cujos extratos foram juntados aos autos têm o nítido caráter de conta corrente, de uso cotidiano, intensamente utilizada para saques e pagamentos de despesas diversas.

Fosse a conta destinada a investimento ou formação de reserva, seguramente as entradas e saídas seriam mais restritas e compatíveis com a natureza do negócio em que se constitui a espécie de conta bancária em debate.

O fundamento principiológico da regra da impenhorabilidade é a dignidade da pessoa humana, expressando assim o alto valor representado pelos bens que se ligam ao exercício do trabalho, vinculado ao direito à vida e à sobrevivência.

No entanto, a partir do momento em que a quantia depositada não se destina a tal mister, caracterizando-se como mera conta corrente, a garantia em epígrafe não se aplica.

Além disso, a interpretação deve ser restrita, em casos de impenhorabilidade, de modo que os direitos dos credores não sejam excessivamente minorados, preservando-se assim o núcleo essencial de segurança jurídica nas relações privadas. É neste sentido que este Egrégio Tribunal vem se manifestando: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

CONTA POUPANÇA.

VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

MOVIMENTAÇÃO COMO CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC quando resta comprovado que a conta poupança é movimentada, na verdade, como conta corrente. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido. (Acórdão 1228718, 07213134320198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJE: 17/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [grifou-se] PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTA POUPANÇA DESVIRTUADA.

ABUSO DE DIREITO.

PENHORA.

POSSIBILIDADE. 1.

A proteção emanada do art. 833 do CPC, em relação aos bens impenhoráveis, tem por fundamento maior a dignidade da pessoa humana, buscando garantir o patrimônio mínimo à existência do ser. 2.

Caso o devedor utilize a caderneta de poupança como se conta-corrente fosse, por meio de intensos e reiterados depósitos, saques e pagamentos ordinários, não há se falar na aplicação do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, uma vez que a conduta do devedor desvirtuou o propósito que o Legislador quis conferir a essa opção de investimento, o que autoriza a penhora do numerário lá depositado. 3.

O sistema jurídico veda o comportamento contraditório, pois se a caderneta de poupança é utilizada como conta corrente, não se pode alegar a impenhorabilidade do que lá está depositado, sob pena de se incorrer em abuso de direito. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1229112, 07201355920198070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJE: 28/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [grifou-se] Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada, mantendo a penhora realizada.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do exequente, de R$ 2.086,24, conforme id. 187512634, o qual ficará disponível eletronicamente no sistema PJe.

Caso prefira expedição de alvará de transferência dos valores, o exequente deverá informar, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários respectivos, o que fica deferido desde já.

II.

Indefiro o pedido de nova consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD em busca de veículos e declarações do Imposto de Renda da executada, uma vez que a última pesquisa realizada não logrou êxito em localizar patrimônio passível de expropriação para a satisfação do débito em execução nestes autos.

Além disso, o exequente não demonstrou a existência de indícios de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, nada indicando que a mera reiteração de diligências já empreendidas por este Juízo trará resultados diferentes e efetivos para a tutela jurisdicional almejada.

Saliento, por fim, que a consulta ao sistema INFOJUD constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

III.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
15/03/2024 15:48

Recebidos os autos
15/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:48

Indeferido o pedido de MARCELO GENU BESERRA - CPF: *19.***.*68-15 (EXECUTADO)
15/03/2024 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:46

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:59

Recebidos os autos
17/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:59

Indeferido o pedido de MARCELO GENU BESERRA - CPF: *19.***.*68-15 (EXECUTADO)
17/01/2024 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:52

Recebidos os autos
22/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:52

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
02/08/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:09

Recebidos os autos
21/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:09

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
20/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:26

Recebidos os autos
01/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:26

Indeferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
17/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:33

Recebidos os autos
02/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:33

Deferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
12/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:37

Recebidos os autos
06/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:06

Recebidos os autos
17/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2022 13:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/09/2022 18:49

Recebidos os autos
29/09/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:49

Declarada incompetência
28/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:35

Recebidos os autos
05/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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