TJDFT - 0701664-12.2021.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL THIAGO DO PRADO

CPF *51.***.*38-45

DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA

CPF *67.***.*70-39

Advogados

EMILIANO CANDIDO POVOA

OAB: 3845/DF

CPF *21.***.*05-72

LEONICE FREITAS SOARES

OAB: 41067/DF

CPF *78.***.*21-00

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA

RODRIGO MARQUES SILVA

OAB: 21123/PA

IGOR NOGUEIRA BATISTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 23:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:22

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 18:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 17/05/2024 02:36

    Publicado Decisão em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 13:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/05/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 19:00

    Determinado o arquivamento

  • 09/05/2024 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 08/05/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/12/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:43

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 29/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/11/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 28/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:42

    Publicado Sentença em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 15/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 22:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2023 18:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 09/11/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 18:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2023 17:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 03/10/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:28

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 07/07/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 16:05

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 26/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 22:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 23/05/2023 22:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:07

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 28/03/2023 13:59

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 15:20, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 08/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:14

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:58

    Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:20, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 30/11/2022 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 11:49

    Publicado Certidão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 21/11/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 08:39

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 18/11/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 18/11/2022 14:21

    Juntada de carta

  • 17/11/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2022 14:37

    Desentranhado o documento

  • 15/11/2022 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 15/11/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:50

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Certidão em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 09/10/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 06/10/2022 18:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 06/10/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Certidão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 00:26

    Publicado Certidão em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 10:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 20/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 22/02/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 00:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

  • 13/02/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 12:16

    Publicado Despacho em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 19:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 07/02/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:25

    Publicado Certidão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 23:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 02/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 00:22

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:13

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/01/2022 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 11:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 21/01/2022 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 14:20

    Publicado Certidão em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2022 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 20/09/2021 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:24

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 14/09/2021 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 14/09/2021 15:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 09/09/2021 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 18:37

    Mandado devolvido dependência

  • 23/07/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 11:19

    Mandado devolvido dependência

  • 21/06/2021 11:19

    Mandado devolvido dependência

  • 21/06/2021 04:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 04:14

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/05/2021 23:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 26/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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