17/10/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2024 19:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:26

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRTES RODRIGUES LACERDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MIRTES RODRIGUES LACERDA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:49

Recebidos os autos
03/09/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRTES RODRIGUES LACERDA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a dizer se dá a obrigação por cumprida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:37

Recebidos os autos
26/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

þ Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/08/2024 08:13

Recebidos os autos
11/08/2024 08:13

Homologada a Transação
10/08/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 09:11

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRTES RODRIGUES LACERDA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:09

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/07/2024 07:53

Recebidos os autos
19/07/2024 07:53

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 12:50

Recebidos os autos
04/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 201259737, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/06/2024 09:36

Recebidos os autos
27/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:02

Recebidos os autos
14/06/2024 14:02

Outras decisões
14/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:17

Recebidos os autos
06/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 13:00

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:40

Recebidos os autos
23/04/2024 13:40

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:36

Recebidos os autos
18/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0722857-42.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIRTES RODRIGUES LACERDA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de id 191301328, na qual a parte autora mantém apenas o pedido de indenização por danos morais, excluindo, por consequência lógica, o pedido de retirada do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, eis que tal providência já foi objeto de determinação judicial em outro processo.

Assim, julgo prejudicado o pedido liminar formulado na inicial.

Retire-se a respectiva marcação do sistema.

No mais, indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024, às 16:34:40.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/03/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
29/03/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:38

Recebidos os autos
26/03/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:02

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0722857-42.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIRTES RODRIGUES LACERDA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora o interesse de agir quanto ao pedido de tutela de urgência, referente à exclusão do seu nome do SCR. É que, de acordo com a narrativa fática, "o Requerido descumpriu ordem judicial e lançou o nome da Requerente no SCR, de dívida declarada inexistente pelo Poder Judiciário, conforme consulta ao cadastro em anexo".

Ora, se no bojo dos autos n. 0753516-68.2023.8.07.0016, foi determinada a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, providência similar pode ser adotada da mesma forma, sem a necessidade de ajuizamento de nova ação.

Assim, no caso dos autos, o pleito deve ser reduzido objetivamente, mantendo-se, tão somente, o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais em razão do novo ato ilícito.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de março de 2024, às 21:33:02.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
19/03/2024 21:54

Recebidos os autos
19/03/2024 21:54

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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