TJDFT - 0701417-91.2018.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 17:18
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
04/02/2025 12:35
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/11/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 04:59
Processo Desarquivado
-
13/11/2024 11:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/06/2024 23:12
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 23:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 04:25
Decorrido prazo de CASA DE CARNES MADUREIRA EIRELI - EPP em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 04:25
Decorrido prazo de APOLO COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS E CARNES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
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19/06/2024 02:41
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:41
Publicado Intimação em 19/06/2024.
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18/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
14/06/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:49
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/06/2024 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/06/2024 12:49
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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29/05/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:47
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
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26/04/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 02:24
Publicado Sentença em 10/04/2024.
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09/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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05/04/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 08:09
Recebidos os autos
-
05/04/2024 08:09
Denegada a Segurança a APOLO COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS E CARNES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-86 (IMPETRANTE) e CASA DE CARNES MADUREIRA EIRELI - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-52 (IMPETRANTE)
-
03/04/2024 18:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/04/2024 16:27
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/04/2024 04:48
Decorrido prazo de APOLO COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS E CARNES LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 02:44
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701417-91.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: APOLO COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS E CARNES LTDA - ME, CASA DE CARNES MADUREIRA EIRELI - EPP IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decisão deferindo o pedido liminar em ID n. 13901111, com posterior suspensão dos autos.
Diante do julgamento ocorrido sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tema 986/STJ, com modulação de efeitos, intime-se o impetrante e o DISTRITO FEDERAL para manifestação.
Prazo: 5 (cinco) dias.
O prazo do DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
18/03/2024 06:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2024 12:59
Recebidos os autos
-
17/03/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/03/2024 16:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
05/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
05/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 15:24
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
-
03/08/2021 13:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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01/02/2021 16:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/04/2019 16:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/08/2018 16:50
Juntada de Certidão
-
24/07/2018 14:58
Processo Desarquivado
-
09/04/2018 16:39
Arquivado Provisoramente
-
09/04/2018 16:39
Juntada de Certidão
-
09/04/2018 15:45
Recebidos os autos
-
09/04/2018 15:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
-
09/04/2018 13:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/04/2018 13:30
Recebidos os autos
-
09/04/2018 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
29/03/2018 17:15
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2018 07:08
Juntada de Certidão
-
22/03/2018 08:17
Juntada de Certidão
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22/03/2018 07:52
Juntada de Certidão
-
22/03/2018 02:16
Publicado Certidão em 22/03/2018.
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21/03/2018 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2018 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2018 10:20
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2018 10:19
Juntada de Certidão
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17/03/2018 10:44
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2018 23:59:59.
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12/03/2018 06:59
Juntada de Certidão
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06/03/2018 10:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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01/03/2018 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2018 02:55
Publicado Intimação em 28/02/2018.
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28/02/2018 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/02/2018 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2018 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2018 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2018 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2018 17:40
Juntada de Certidão
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27/02/2018 17:38
Expedição de Ofício.
-
27/02/2018 17:38
Juntada de Ofício
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27/02/2018 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/02/2018 17:28
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 19:31
Recebidos os autos
-
26/02/2018 19:31
Concedida a Medida Liminar
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26/02/2018 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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26/02/2018 10:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/02/2018 18:07
Recebidos os autos
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23/02/2018 18:07
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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23/02/2018 13:04
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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23/02/2018 13:04
Juntada de Certidão
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23/02/2018 11:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/02/2018 01:21
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
23/02/2018 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2018
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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