TJDFT - 0750754-79.2023.8.07.0016
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 20:53
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 20:52
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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05/02/2025 03:35
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
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30/01/2025 03:14
Decorrido prazo de PAMELA PERES SOARES em 29/01/2025 23:59.
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16/12/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 10:32
Recebidos os autos
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16/12/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 10:31
Julgado procedente em parte do pedido
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29/10/2024 17:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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29/10/2024 17:41
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 15:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PAMELA PERES SOARES em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:32
Recebidos os autos
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10/10/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 15:32
Outras decisões
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09/10/2024 20:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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19/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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18/03/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0750754-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMELA PERES SOARES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.
De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.
Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.
Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
14/03/2024 15:05
Recebidos os autos
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14/03/2024 15:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/01/2024 18:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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30/01/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 04:15
Decorrido prazo de PAMELA PERES SOARES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:15
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
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15/12/2023 12:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/12/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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15/12/2023 12:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/12/2023 22:08
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2023 02:28
Recebidos os autos
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13/12/2023 02:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/11/2023 05:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/11/2023 05:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/10/2023 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2023 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2023 16:01
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 18:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/10/2023 19:03
Recebidos os autos
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18/10/2023 19:03
Outras decisões
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04/10/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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04/10/2023 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/10/2023 17:01
Recebidos os autos
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03/10/2023 17:01
Declarada incompetência
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03/10/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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15/09/2023 23:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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08/09/2023 18:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/09/2023 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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08/09/2023 18:26
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/09/2023 17:05
Recebidos os autos
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08/09/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2023 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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08/09/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 17:14
Recebidos os autos
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06/09/2023 17:14
Determinada a emenda à inicial
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06/09/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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06/09/2023 14:10
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/09/2023 14:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/09/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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