10/09/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709370-84.2023.8.07.0001 RECORRENTE: ANA ANGÉLICA GABRIEL CARVALHOSA RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.988.687/RJ, REsp 1.988.697/RJ e REsp 1.988.686/RJ (Tema 1.178), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca de definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos artigos 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/08/2025 12:49

Recebidos os autos
13/08/2025 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)
12/08/2025 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/07/2025 17:21

Recebidos os autos
14/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/07/2025 17:13

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
13/06/2025 16:11

Conhecido o recurso de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA - CPF: *73.***.*12-72 (EMBARGANTE) e não-provido
13/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 23:06

Recebidos os autos
23/04/2025 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:58

Recebidos os autos
19/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/12/2024 19:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:55

Conhecido o recurso de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA - CPF: *73.***.*12-72 (AGRAVANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 18:14

Recebidos os autos
09/09/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/09/2024 13:07

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/08/2024 18:21

Recebidos os autos
28/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/08/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2024 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2024 05:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 02:42

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 18:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 18:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:55

Recebidos os autos
19/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/07/2024 15:13

Recebidos os autos
15/07/2024 18:51

Juntada de Petição de agravo interno
10/07/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:39

Recebidos os autos
27/06/2024 13:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA - CPF: *73.***.*12-72 (APELANTE).
13/06/2024 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/06/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 19:40

Recebidos os autos
29/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 19:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:15

Recebidos os autos
26/03/2024 16:15

Determinado o cancelamento da distribuição
26/03/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 17:43

Recebidos os autos
14/03/2024 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA - CPF: *73.***.*12-72 (APELANTE).
11/03/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/03/2024 13:27

Recebidos os autos
11/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/03/2024 13:51

Recebidos os autos
08/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712725-76.2021.8.07.0000

Distrito Federal

Ana Luiza Casado Accioly de Lima

Advogado: Fabio Soares Janot

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0712725-76.2021.8.07.0000

Distrito Federal

Ana Luiza Casado Accioly de Lima

Advogado: Helio Pereira Leite Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2021 06:58

Exibir Processo

Processo nº 0711586-89.2021.8.07.0000

Distrito Federal

Elenizia Miranda Soares

Advogado: Fabiano Lima Pereira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0711586-89.2021.8.07.0000

Elenizia Miranda Soares

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0750866-04.2020.8.07.0000

Distrito Federal

Aluizio Castro Coelho

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 12:30

Exibir Processo