15/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ALINE CRISTI ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 13:51

Recebidos os autos
16/06/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/04/2025 14:32

Recebidos os autos
26/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:29

Recebidos os autos
25/09/2024 16:29

Outras decisões
15/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:36

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 03:55

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713474-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE CRISTI ARAUJO REU: HELEN GRAZIELA ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por ALINE CRISTI ARAUJO face HELEN GRAZIELA ARAUJO.

A parte autora pretende a anulação do contrato de ID 174290580, celebrado a 23 de junho de 2015, por vício de consentimento e reparação por danos morais advindo de alegados prejuízos na contratação.

Oportunidade de emenda ao ID 201766062.

Manifestação ao ID 204199491. É o que basta a relatar.

O feito comporta julgamento nos termos do art. 332, §1º, do CPC.

Relativamente ao pleito para anulação do contrato, é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico contando do dia em que se realizou o negócio jurídico (art. 178, II, do CC/02).

Relativamente à reparação por danos morais, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil (art. 206, §3º, V, do CC/02).

Decido.

Declaro a decadência e a prescrição.

Extingo o feito com apreciação do mérito nos termos dos art. 332, §1º, e art. 487, II, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para juízo de retratação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/07/2024 14:21

Recebidos os autos
19/07/2024 14:21

Declarada decadência ou prescrição
18/07/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2024 20:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713474-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE CRISTI ARAUJO REU: HELEN GRAZIELA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Gratuidade de justiça concedida em segunda instância.

Emende-se. Às fls. 2-3, é atribuído o valor de 90 mil reais ao imóvel rural e 120 mil reais ao imóvel urbano; à fl. 4, terceiro parágrafo, os valores são invertidos.

Esclareça os valores dos imóveis ao tempo da negociação e relacione-os com a quantia prometida em pagamento.

Esclareça o pedido c (fl. 10) e sua relação com o pedido d (idem).

A anulação devolveria as partes ao estado que se encontravam antes, de modo que o pleito reparatório sobre o valor venal atribuído ao imóvel urbano (aquele que alegadamente não foi vendido) não guarda relação lógica com a causa de pedir.

Sob as mesmas bases, esclareça o pedido d.

Esclareça o pedido e.

Explicite se a parte pretende o cumprimento forçado da obrigação ou sua anulação.

Trata-se de pedidos antagônicos.

Relacione o pleito com o art. 475.

Manifeste-se sobre a prescrição. 15 dias.

Sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/06/2024 14:56

Recebidos os autos
25/06/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2024 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ALINE CRISTI ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713474-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE CRISTI ARAUJO REU: HELEN GRAZIELA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Certifique a Secretaria se houve concessão de efeito suspensivo.

Caso deferido, aguarde-se o julgamento/trânsito em julgado ou, se indeferido, cumpra-se a decisão de ID 185967701.

Em tempo, a procuração de ID 174290583 não está assinada pela parte.

Intime-se para regularização da representação processual sob pena de extinção em 05 (cinco) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/03/2024 14:54

Recebidos os autos
18/03/2024 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/02/2024 22:02

Recebidos os autos
06/02/2024 22:02

Gratuidade da justiça não concedida a ALINE CRISTI ARAUJO - CPF: *33.***.*58-34 (AUTOR).
10/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 02:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:24

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
07/12/2023 17:20

Recebidos os autos
07/12/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2023 03:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 15:45

Recebidos os autos
06/10/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 01:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728118-04.2022.8.07.0001

Lidiane Alves Nunes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Elaine Ferreira da Silva Barreto Pinheir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0713944-71.2024.8.07.0016

Andreia Luiza Correa Cesar

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0704678-42.2023.8.07.0001

Lh Representacao Comercial Eireli

Bradesco Saude S/A

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0715067-91.2020.8.07.0001

Rodrigo Karpat Sociedade de Advogados

Francisco Soares Neto

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2020 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0713474-07.2023.8.07.0006

Aline Cristi Araujo

Helen Graziela Araujo

Advogado: Tales de Vasconcelos Cortes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 14:27

Exibir Processo