02/10/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:40

Transitado em Julgado em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719639-95.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO EXECUTADO: VERA LUCIA MOREIRA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação.

A parte requerida, intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, permaneceu inerte (ID. 211738309).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Mesmo após a citação, a desistência deverá ser homologada quando a parte requerida não fundamenta adequadamente sua recusa, demonstrando comprovadamente que possui interesse na prolação de sentença de mérito nos autos.

Conforme já decidido pelo STJ: "(...) 1.

Segundo a dicção do art. 267, § 4º, do CPC, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

Essa regra impositiva decorre da bilateralidade formada no processo, assistindo igualmente ao réu o direito de solucionar o conflito.

Entretanto, a discordância da parte ré quanto à desistência postulada deverá ser fundamentada, visto que a mera oposição sem qualquer justificativa plausível importa inaceitável abuso de direito.(...) 5.

Recurso especial provido.

Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/08". (REsp n. 1.267.995/PB, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012, DJe de 3/8/2012.) No caso em tela, a parte ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar interesse no indeferimento da desistência, de forma que o pleito autoral deve ser acolhido.

Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 208906833).

Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Revogo a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel (ID. 203447607).

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de restrições apostas.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2024 16:16

Recebidos os autos
27/09/2024 16:16

Extinto o processo por desistência
19/09/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:12

Recebidos os autos
05/09/2024 18:12

Outras decisões
27/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:04

Expedição de Termo.
06/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719639-95.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO EXECUTADO: VERA LUCIA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente, no ID. 202030087, requereu a penhora dos direitos aquisitivos da executada Vera Lúcia Moreira sobre o imóvel situado à QS 409, Conjunto E, Lotes 1 e 2, Apartamento 605, matrícula nº 339303 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A priori destaco que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi infrutífera.

Além disso, a despeito de ter sido localizado veículo de propriedade da executada, observo que sobre ele consta a restrição de alienação fiduciária em garantia e é desconhecido o seu paradeiro.

Assim, diante das peculiaridades do caso em concreto, DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel situado à QS 409, Conjunto E, Lotes 1 e 2, Apartamento 605, matrícula nº 339303 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, cuja certidão encontra-se acostada no ID. 197856217.

Fica o devedor constituído fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Intime-se a executada acerca da presente penhora.

Intime-se a Caixa Econômica Federal para ciência da presente decisão.

Preclusa essa decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se o mandado de avaliação do bem.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito e informar qual forma de expropriação pretende.

Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/07/2024 13:18

Recebidos os autos
09/07/2024 13:18

Outras decisões
28/06/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:10

Recebidos os autos
14/06/2024 17:10

Outras decisões
10/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:01

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:28

Recebidos os autos
19/04/2024 15:28

Outras decisões
03/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719639-95.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO EXECUTADO: VERA LUCIA MOREIRA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
13/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:12

Recebidos os autos
07/02/2024 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:59

Recebidos os autos
15/12/2023 17:59

Outras decisões
12/12/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2023 08:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 19:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:55

Recebidos os autos
18/05/2023 19:55

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO - CNPJ: 24.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
11/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 16:52

Recebidos os autos
08/03/2023 16:52

Outras decisões
17/02/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2023 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO em 14/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:33

Recebidos os autos
16/12/2022 14:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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