12/04/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:12

Transitado em Julgado em 03/04/2024
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743380-80.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELANIA GOMES VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:22:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:08

Recebidos os autos
03/04/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743380-80.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELANIA GOMES VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para oportunizar a r. parte que forneça seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 19 de março de 2024 16:21:55.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
19/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
22/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:14

Recebidos os autos
19/10/2023 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 14:35

Recebidos os autos
11/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 16:49

Recebidos os autos
26/07/2023 16:49

Outras decisões
25/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2023 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 19:08

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:11

Recebidos os autos
23/05/2023 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:14

Expedição de Ofício.
04/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:14

Recebidos os autos
04/05/2023 09:14

Outras decisões
03/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2023 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:01

Recebidos os autos
16/09/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:18

Recebidos os autos
02/09/2022 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:31

Recebidos os autos
10/08/2022 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 08:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 18:46

Recebidos os autos
21/05/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:48

Recebidos os autos
28/04/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2022 18:50

Recebidos os autos
08/04/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2022 12:47

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de DELANIA GOMES VIEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:25

Recebidos os autos
29/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2022 18:39

Recebidos os autos
25/03/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/03/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:30

Recebidos os autos
16/02/2022 19:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
15/02/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2022 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2021 20:07

Recebidos os autos
01/12/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/11/2021 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:49

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:35

Recebidos os autos
23/09/2021 20:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1009)
23/09/2021 20:35

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/09/2021 10:28

Juntada de Petição de réplica
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 13:35

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DELANIA GOMES VIEIRA em 10/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:57

Recebidos os autos
13/08/2021 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2021 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/08/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Anexo • Arquivo

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