23/01/2025 10:01

Baixa Definitiva
23/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:01

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ALIRIO GOMES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0701847-51.2024.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALIRIO GOMES PEREIRA APELADO: DANIEL CARLOS AZEVEDO ROCHA, ADRIANA MALAQUIAS MATOS, FABIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA, FLAVIO ALMEIDA SANTOS, IVAN RAMOS OLIVEIRA DE SOUZA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA, MICHAEL ANDRADE DE SOUSA, PAULO APARECIDO DE FREITAS MONTALVAO, PEDRO HENRIQUE DUARTE MARTINS, WARLEI RODRIGUES GUIMARAES D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta pelo autor ALÍRIO GOMES PEREIRA contra sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, Dr.

Wander Lage Andrade Júnior (ID 67426987), integrada em sede de embargos de declaração (ID 67426992), que, nos autos da ação de reintegração de posse n. 0701847-51.2024.8.07.0012, proposta em desfavor de DANIEL CARLOS AZEVEDO ROCHA e OUTROS, indeferiu a petição inicial, com apoio no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil – CPC, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI (ausência de interesse processual) do CPC.

O autor apelante protocolou a petição de ID 67427111, apresentando pedido de desistência do recurso, pugnando pela extinção do feito nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. É a síntese do que interessa.

DECIDO Nos termos do art. 998, caput, do CPC, o recorrente pode, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso a qualquer tempo, a conferir: “Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” No presente caso, os advogados que subscrevem o pedido de desistência da apelação possuem poderes para a prática do ato, conforme procuração de ID 67427112.

Portanto, impõe-se a homologação da desistência.

Ante o exposto, com fundamento no art. 998 do CPC e art. 87, inciso VIII, do RITJDFT, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação para que produza os efeitos legais.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à d.

Vara de Origem.

P.

I.

Brasília/DF, 23 de dezembro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
07/01/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 16:04

Recebidos os autos
24/12/2024 16:04

Homologada a Desistência do Recurso
19/12/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/12/2024 17:08

Recebidos os autos
19/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/12/2024 13:29

Recebidos os autos
18/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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