17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0713391-91.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA BARROS EXECUTADO: GIVANILDO CESAR MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem êxito na diligência.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Planaltina-DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025, às 08:47:25.
15/09/2025 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713391-91.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA BARROS EXECUTADO: GIVANILDO CESAR MENDES DECISÃO Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem.

Defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2025 12:32

Recebidos os autos
20/08/2025 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:30

Recebidos os autos
06/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/07/2025 17:48

Recebidos os autos
25/07/2025 17:48

em cooperação judiciária
25/07/2025 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de AIRTON FONSECA BARROS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:24

Recebidos os autos
14/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/07/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713391-91.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA BARROS EXECUTADO: GIVANILDO CESAR MENDES DECISÃO 1) Em primeiro lugar, assume-se que o lançamento no SNG esteja equivocado, haja vista que lá constava veículo objeto de PENHOR.

O credor, contudo, informou que não se trata de PENHOR, mas de financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo.

Em que pese a existência de decisões admitindo a penhora dos direitos decorrentes de contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária em garantia, filio-me à corrente que entende ser inviável a constrição, pois o adquirente do veículo tem apenas a propriedade resolúvel do bem.

Ademais, pende sobre ele penhora oriunda de Vara do Trabalho, anexo, crédito que possui prioridade sobre o do autor.

Outrossim, ainda que o valor da dívida fiduciária seja inferior ao valor do bem, corresponde a mais da metade de seu valor de Tabela FIPE que pode ou não ser o valor da avaliação.

Considerando-se que os bens, em geral, são arrematados por metade do valor de avaliação, duvidoso o resultado prático a ser obtido com a medida para quitação do débito em discussão.

Por outro lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já assentou a impossibilidade de penhora de bem gravado com alienação fiduciária em garantia, eis que o devedor não seria o titular do domínio (REsp 1.677,079, DJe 25.10.2018; AgInt no REsp 1.505.398/BA, DJe 13.06.2018; REsp 1.646.249/RO, DJe 24.05.2018, entre outros).

Esse o entendimento que já se adotada por Súmula no antigo Tribunal Federal de Recursos, consoante Súmula 242: “O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora nas execuções ajuizadas contra o devedor fiduciário”.

Além disso, a pretensão encontra óbice no artigo 7º-A, do Decreto-lei 911/69.

Indefiro a penhora do veículo. 2) Indique o credor, no prazo de 05 dias, novos bens passíveis de penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/06/2025 21:38

Recebidos os autos
30/06/2025 21:38

Indeferido o pedido de AIRTON FONSECA BARROS - CPF: *75.***.*30-78 (EXEQUENTE)
25/06/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/06/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:56

Recebidos os autos
10/06/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 22:21

Recebidos os autos
26/05/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:36

Recebidos os autos
10/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/04/2025 20:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:59

Recebidos os autos
26/03/2025 14:59

Outras decisões
25/03/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/03/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0713391-91.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA BARROS EXECUTADO: GIVANILDO CESAR MENDES CERTIDÃO Conforme determinado, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025, às 13:45:14.
14/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GIVANILDO CESAR MENDES em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 20:31

Recebidos os autos
10/02/2025 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/01/2025 16:47

Recebidos os autos
31/01/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:11

Recebidos os autos
28/01/2025 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
27/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/01/2025 12:28

Recebidos os autos
27/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/01/2025 03:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713391-91.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA BARROS EXECUTADO: GIVANILDO CESAR MENDES DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Observa-se que não se aplica a Lei 14.905/2024.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 7 de janeiro de 2025, às 15:10:28.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
07/01/2025 18:03

Recebidos os autos
07/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GIVANILDO CESAR MENDES em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 16:48

Recebidos os autos
22/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GIVANILDO CESAR MENDES em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:02

Recebidos os autos
10/09/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 21:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2024 02:40

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:51

Recebidos os autos
22/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AIRTON FONSECA BARROS em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:03

Recebidos os autos
05/08/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/07/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
31/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 15:26

Juntada de aditamento
08/07/2024 19:28

Recebidos os autos
08/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/07/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:18

Recebidos os autos
10/06/2024 11:18

Outras decisões
04/06/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/06/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:09

Recebidos os autos
21/05/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/05/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/05/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:11

Recebidos os autos
14/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/05/2024 15:15

Decorrido prazo de GIVANILDO CESAR MENDES - CPF: *07.***.*56-00 (REQUERIDO) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GIVANILDO CESAR MENDES em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de AIRTON FONSECA BARROS em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:59

Recebidos os autos
29/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:17

Recebidos os autos
22/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 11:49

Recebidos os autos
08/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/04/2024 14:53

Decorrido prazo de GIVANILDO CESAR MENDES - CPF: *07.***.*56-00 (REQUERIDO) em 04/04/2024.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de GIVANILDO CESAR MENDES em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:59

Recebidos os autos
20/03/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de AIRTON FONSECA BARROS em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
29/02/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 02:35

Recebidos os autos
28/02/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2023 10:42

Recebidos os autos
02/12/2023 10:42

Outras decisões
01/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/12/2023 13:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 02:24

Recebidos os autos
30/11/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de AIRTON FONSECA BARROS em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:54

Recebidos os autos
29/09/2023 16:54

Recebida a emenda à inicial
29/09/2023 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/09/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/09/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:53

Recebidos os autos
25/09/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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