26/03/2025 18:02

Baixa Definitiva
26/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:00

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:23

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Direito penal.

Apelação criminal.

Embriaguez ao volante.

Provas.

Tipicidade da conduta.

Recurso provido.

I.

Caso em exame 1.

Apelação de sentença que condenou o réu pelo crime de embriaguez ao volante, em que se alega falta de provas da embriaguez e atipicidade da conduta – o veículo estava estacionado, sem movimentação ou risco concreto à segurança viária.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se se há provas suficientes de que o réu, embriagado, conduziu veículo automotor.

III.

Razões de decidir 3.

Para que ocorra o crime de embriaguez ao volante necessário prova de que o réu conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (CTB, art. 306).

Se não há provas de que o réu conduzia o veículo -- policiais o abordaram enquanto ele dormia no interior do veículo e não viram ele conduzi-lo -–, impõe-se a absolvição.

Apelação provida.

IV.

Dispositivo 5.

Apelação provida. _______ Dispositivos relevantes citados: CTB, art. 306, § 1º, I, e § 2º, do CTB; art. 386, VII, do CPP.
14/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
13/03/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:38

Recebidos os autos
26/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
26/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:26

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2025.
19/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 27/2/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0707031-51.2020.8.07.0004 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHLROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOSCLOVIS EDUARDO CONDIGABRIEL RIBEIRO DE MOURAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES - DF2042-AGABRIEL FREIRE TALARICO - DF62947-AJULIANA RODRIGUES MALAFAIA - SP416984-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHLROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOSCLOVIS EDUARDO CONDIGABRIEL RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES - DF2042-ABRUNO RODRIGUES - DF2042-ABRUNO RODRIGUES - DF2042-AGABRIEL FREIRE TALARICO - DF62947-AJULIANA RODRIGUES MALAFAIA - SP416984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001299-76.2019.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CARLOS MATOS DA SILVAJONNY LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAMBER GUIMARAES - DF48004-AMAURICIO PAZ MARTINS - DF23761-AMARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749218-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo JHONATAS DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703040-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo WEBERT OLIVEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-APAOLA PAIVA ROCHA - DF61855-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703108-07.2022.8.07.0017 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo J.

M.

F.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-AWESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708163-93.2023.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo W.

S.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DA SILVA AIRES - DF68011-AJEFERSON NAZARIO DAIA - DF40513-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANNA CLARA DE MORAES FREIRESRENATA ANDRADE SILVALAVYNIA BEATRIZ MORAES TEIXEIRAHEVELLYN GEOVANNA LIMA CARNAUBAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705572-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo MARCOS ANTONIO LOPES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-ACAIO HENRIQUE FARIA DE MEDEIROS - DF74088 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702176-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYNNER TIAGO BARBOSA MATOS - DF70060-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702046-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 9 Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo V.

C.

S.L.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo MICAELA FIRMINO DA SILVA - DF70723 Polo Passivo T.

T.

S.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA LEMES TOLEDO BERNARDINO - GO65270ALLAN HAHNEMANN FERREIRA - GO24288-ARODOLFO DA SILVA MORAES - GO31430DIOGO JORGE MEDEIROS MARQUES - GO56656 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSILVYE ALVES DA SILVATICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRAPEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIROJOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZFELIPE ANDRADE DE CALDAS LINSFRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTIPEDRO LUIS DE ALMEIDA CAMARGOMARIANA BEDA FRANCISCO Brasília - DF, 18 de fevereiro de 2025.

Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
18/02/2025 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:00

Juntada de intimação de pauta
14/02/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2025 17:15

Recebidos os autos
14/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
13/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:31

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:43

Recebidos os autos
23/01/2025 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:58

Recebidos os autos
07/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/12/2024 17:37

Recebidos os autos
18/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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