TJDFT - 0750426-52.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 02:26
Publicado Sentença em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750426-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANITA CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:01:21.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
16/09/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 17:37
Recebidos os autos
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12/09/2024 17:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/09/2024 22:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/09/2024 22:24
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 19:18
Juntada de Certidão
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30/08/2024 19:18
Juntada de Alvará de levantamento
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30/08/2024 19:18
Juntada de Certidão
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30/08/2024 19:18
Juntada de Alvará de levantamento
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28/08/2024 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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20/08/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 03:06
Juntada de Certidão
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16/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/08/2024 15:15
Recebidos os autos
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12/08/2024 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/08/2024 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/08/2024 23:25
Juntada de Certidão
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06/08/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
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23/05/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 18:27
Expedição de Ofício.
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18/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
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24/04/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 02:49
Publicado Certidão em 19/04/2024.
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18/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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16/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 04:12
Decorrido prazo de LUCIANITA CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:36
Publicado Certidão em 20/03/2024.
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19/03/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0750426-52.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: LUCIANITA CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, considerando a necessidade de atualização da RPV antes de proceder ao sequestro, remeto os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.
Brasília - DF, 15 de março de 2024 20:30:39.
MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral -
15/03/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 20:30
Juntada de Certidão
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14/03/2024 11:42
Recebidos os autos
-
14/03/2024 11:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/02/2024 10:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2024 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/02/2024 14:52
Transitado em Julgado em 08/02/2024
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09/02/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:51
Decorrido prazo de LUCIANITA CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:11
Decorrido prazo de LUCIANITA CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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13/12/2023 02:34
Publicado Sentença em 13/12/2023.
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12/12/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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07/12/2023 13:52
Recebidos os autos
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07/12/2023 13:52
Julgado procedente em parte do pedido
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30/11/2023 14:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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29/11/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/11/2023 14:05
Recebidos os autos
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07/11/2023 23:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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07/11/2023 17:19
Juntada de Petição de réplica
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17/10/2023 03:11
Publicado Certidão em 17/10/2023.
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17/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 00:21
Juntada de Certidão
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10/10/2023 21:46
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:30
Recebidos os autos
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06/09/2023 15:30
Outras decisões
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05/09/2023 12:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/09/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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