29/05/2025 06:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025
29/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
21/05/2025 14:56

Recebidos os autos
21/05/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
27/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:39

Expedição de Autorização.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745686-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEUZA ALVES COSTA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 14 de janeiro de 2025 17:47:46.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
14/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:41

Recebidos os autos
13/01/2025 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:17

Recebidos os autos
26/12/2024 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2024 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NEUZA ALVES COSTA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:28

Recebidos os autos
15/10/2024 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2024 17:28

Outras decisões
11/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:35

Recebidos os autos
01/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:58

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745686-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEUZA ALVES COSTA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 15 de março de 2024 20:32:39.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
15/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:42

Recebidos os autos
14/03/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de NEUZA ALVES COSTA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/12/2023 15:01

Recebidos os autos
08/12/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:05

Recebidos os autos
07/11/2023 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 15:15

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 23:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:25

Recebidos os autos
23/08/2023 17:25

Outras decisões
16/08/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713533-28.2024.8.07.0016

Isaac Justino Gelinski

Claudio Marcos Gelinski

Advogado: Piraci Ubiratan de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0704081-21.2024.8.07.0007

Cleuza Campos de Freitas

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0708995-52.2024.8.07.0000

Emanuella Lopes Franca

Links Image Eireli - ME

Advogado: Emanuella Lopes Franca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0759696-03.2023.8.07.0016

Rosangela Ribeiro Ramos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0756326-16.2023.8.07.0016

Patricia Rodrigues Lopes Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 17:57

Exibir Processo