14/08/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:54

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRENA DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRENA DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
17/07/2025 13:42

Recebidos os autos
17/07/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2025 20:09

Recebidos os autos
08/01/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
31/12/2024 16:01

Recebidos os autos
31/12/2024 16:01

Outras decisões
18/12/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 15:48

Recebidos os autos
19/11/2024 15:48

Outras decisões
30/07/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2024 17:49

Recebidos os autos
29/07/2024 17:49

Outras decisões
29/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ABENECILDA DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713899-34.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ABENECILDA DE SOUSA REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de AÇÃO COMINATÓRIA (obrigação de fazer), COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ABENECILDA DE SOUSA contra SMILE SAÚDE – ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACINAL DE SAÚDE LTDA,, pleiteando que a ré arque com o tratamento da autora, mediante AUTORIZAÇÃO dos procedimentos cirúrgicos, insumos e demais itens necessários bem como a MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE contratado, ou, na impossibilidade, oferecer plano de saúde individual.

A tutela antecipada de urgência foi indeferida (ID 178000733) Gratuidade de justiça concedida à autora.

Em contestação - Id 186683009, sustenta o réu que tomou a decisão de encerrar suas operações no Distrito Federal.

Aduz que adotou todas as medidas respeitando os prazos legais e requisitos para os cancelamentos dos contratos coletivos por adesão e empresarial.

Diz que não houve negativa de procedimento, sustenta que notificou a autora para o procedimento de abertura de junta médica diante das divergências apresentadas na documentação.

Réplica ao id 189749113.

Em especificação de provas, pugna o réu pela produção de prova técnica.

A autora não pretende produção de outras provas (ID 193184727).

Passo para o saneamento do feito.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Não há questões processuais pendentes de análise.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Tecidas estas considerações, fixo como ponto controvertido: a) se a ré (operadora) seguiu as instruções constantes do Resolução Normativa nº 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Complementar, com vistas a solucionar referida divergência quanto ao procedimento; b) se o cancelamento unilateral pela operadora cumpriu os requisitos legais e se a comunicação para portabilidade de carências foi feita no prazo de 60 dias nos termos da Resoluções 438/2018 da ANS.

O feito é afeto ao Direito Consumidor conforme entendimento sumulado pelo STJ, a saber: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” (súmula 608).

Entretanto, a causa debatida é unicamente de direito e está devidamente instruída nos autos.

Diante disso, indefiro a inversão do ônus da prova, mantendo a distribuição ordinária, nos termos do art. 373 do CPC.

Declaro o feito saneado.

Aguarde-se o prazo de estabilização de 5(cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
25/06/2024 16:37

Recebidos os autos
25/06/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713899-34.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ABENECILDA DE SOUSA REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
14/03/2024 15:25

Recebidos os autos
14/03/2024 15:25

Outras decisões
13/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2024 10:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:33

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/01/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
04/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 07:23

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:33

Recebidos os autos
14/11/2023 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a ABENECILDA DE SOUSA - CPF: *34.***.*80-59 (REQUERENTE).
14/11/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 17:33

Outras decisões
13/11/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:42

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:16

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/10/2023 15:18

Recebidos os autos
26/10/2023 15:18

Outras decisões
25/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 18:08

Recebidos os autos
16/10/2023 18:08

Outras decisões
16/10/2023 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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