12/08/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700177-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA NUNES DE ALBUQUERQUE DIAS EXECUTADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte EXECUTADA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
30/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:37

Recebidos os autos
29/07/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
26/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:52

Transitado em Julgado em 25/07/2024
15/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 19:01

Recebidos os autos
10/06/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 11:32

Recebidos os autos
09/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:32

Outras decisões
07/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
06/05/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:06

Recebidos os autos
19/04/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 14:20

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada de urgência antes concedida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a autorizar e custear todos os custos da internação da parte autora.

CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362, STJ).

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2o, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, intime-se a parte sucumbente para o recolhimento das custas.

Tudo feito, baixem-se e arquivem-se os autos.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.
15/03/2024 18:38

Recebidos os autos
15/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/02/2024 20:51

Recebidos os autos
15/02/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/02/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:41

Desentranhado o documento
09/01/2024 20:30

Recebidos os autos
09/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:30

Outras decisões
08/01/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/01/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 17:02

Juntada de aditamento
05/01/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Cível de Brasília
04/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
04/01/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 07:47

Recebidos os autos
04/01/2024 07:47

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/01/2024 06:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/01/2024 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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