17/02/2025 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 20:13

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
19/12/2024 08:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:04

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
24/11/2024 10:34

Recebidos os autos
24/11/2024 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de IVANE ALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.
14/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 12:23

Desentranhado o documento
10/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
10/10/2024 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 18:36

Recebidos os autos
09/10/2024 18:36

Declarada decadência ou prescrição
11/09/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701823-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANE ALVES DA SILVA REU: MARIA NAUZA LUZA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por IVANE ALVES DA SILVA em face de MARIA NAUZA LUZA MARTINS objetivando a resolução do contrato de cessão de direito sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 42552, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF, financiado junto à Fundação Banco Central de Previdência Privada – Centrus.

Sustenta que a ré não quitou o preço ajustado e, por isso, é demandada em cumprimento de sentença nº 0707277-22.2021.8.07.0001, em que o credor fiduciário intenta o pagamento do saldo devedor remanescente no importe de R$1.321.145,52.

Pleiteia a declaração da resolução do contrato; a retenção do sinal a título de arras; a reintegração na posse do imóvel; e a condenação da ré ao pagamento de indenização pelo tempo em que permaneceu no imóvel, a contar da citação.

Por meio da decisão de ID 189866175, foi declarada a conexão entre esta demanda e a que tramita sob o nº 0733120-52.2022.8.07.0001, ajuizada pela ora ré, visando a a adjudicação compulsória do referido imóvel sob a alegação de que pagou integralmente o saldo devedor, adimplindo a obrigação assumida e, portanto, faz jus à transmissão do domínio.

Em seguida, os autos foram conclusos para julgamento conjunto.

No entanto, após verificar que no cumprimento de sentença nº 0707277-22.2021.8.07.0001 foi proferida sentença que reconheceu a prescrição da pretensão executiva referente ao saldo devedor remanescente da alienação fiduciação, a qual ainda não transitou em julgado, e por entender que o deslinde dessa questão influirá necessariamente no julgamento das causas conexas, determinei a suspensão de ambas as ações.

Ato seguinte, foi juntada a petição ID 207270265, e a autora comunica que em face dessa decisão fora interposto o AGI 0714184-11.2024.8.07.0000, já transitado em julgado, no qual decidiu-se pela reforma da decisão agravada (ID 189866175), determinando-se o prosseguimento do feito com seu julgamento de mérito, independentemente da resolução a ser conferida ao cumprimento de sentença nº 0707277-22.2021.8.07.000.

Embora não tenha sobrevindo aos autos a comunicação formal acerca do julgamento do recurso em tela, verifico que a alegação da autora está devidamente comprovada pelos IDs 207272949 e 207272948.

Assim, diante do que fora decidido pela instância recursal, determino que os presentes autos, assim como aqueles que tramitam sob o e 0733120-52.2022.8.07.0001, retornem conclusos para julgamento, observando a ordem em que se encontravam.

Traslade-se cópia da presente decisão para o processo conexo ao presente (0733120-52.2022.8.07.0001). (datado e assinado eletronicamente) 14
30/08/2024 17:15

Recebidos os autos
30/08/2024 17:15

Outras decisões
13/08/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701823-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANE ALVES DA SILVA REU: MARIA NAUZA LUZA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por IVANE ALVES DA SILVA em face de MARIA NAUZA LUZA MARTINS objetivando a resolução contratual em virtude do inadimplemento da ré (autos 0701823-27.2022.8.07, distribuídos em 21/01/2022).

Afirma que em 26/4/2000 celebrou contrato de cessão de direito sobre o imóvel sito no apartamento nº 103, Bloco “F”, da SQD 405/406-Sul, inscrito na matrícula nº 42552, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF, financiado junto à Fundação Banco Central de Previdência Privada – Centrus.

Sustenta que a ré não quitou o preço ajustado e, por isso, é demandada em cumprimento de sentença nº 0707277-22.2021.8.07.0001, em que o credor fiduciário intenta o pagamento do saldo devedor remanescente no importe de R$1.321.145,52.

Pugna pela declaração da resolução do contrato; pela retenção do sinal a título de arras; pela reintegração na posse do imóvel; e pela condenação da ré ao pagamento de indenização pelo tempo em que permaneceu no imóvel, a contar da citação.

De outro lado, em 01/09/2022, MARIA NAUZA LUZA MARTINS propôs ação sob o rito ordinário, autuada sob o nº 0733120-52.2022.8.07.0001, objetivando a adjudicação compulsória do referido imóvel sob a alegação de que pagou integralmente o saldo devedor, adimplindo a obrigação assumida e, portanto, faz jus à transmissão do domínio.

Declarada a conexão entre as ações (id 141798424 - do processo nº 0733120-52.2022.8.07.0001), vieram conjuntamente os autos conclusos para sentença.

Decido.

Cinge-se a controvérsia em verificar a existência de saldo devedor remanescente e o suposto inadimplemento contratual da cessionária do contrato de cessão de direitos sobre imóvel.

Pela leitura da cláusula segunda do ajuste celebrado entre as partes (id. 113375320, pag. 3, do processo nº 0701823-27.2022.8.07), extrai-se que a obrigação assumida por ela, em princípio, só se resolve quando extinto o saldo devedor.

Pois bem.

Consultando os autos do cumprimento de sentença, que tramita perante a 7ª Vara Cível de Brasília, sob o nº 0707277-22.2021.8.07.0001, em que a partes são o credor fiduciário, Fundação Banco Central de Previdência Privada – Centrus (exequente) e Ivane Alves da Silva (executada), em 31/3/2022, foi proferida sentença que reconheceu a prescrição da pretensão executiva referente ao saldo devedor remanescente (doc. anexo - id. 120106703).

Considerando ainda que não houve o seu trânsito em julgado porque pendente de julgamento o REsp nº 2096971/DF e que o deslinde dessa questão influirá necessariamente no julgamento das causas conexas, a suspensão dos processos é medida que se impõe.

Assim, determino a suspensão do curso processual dos autos nº.: 0701823-27.2022.8.07 e 0733120-52.2022.8.07.0001 até o trânsito em julgado da sentença proferida no procedimento de cumprimento de sentença nº 0707277-22.2021.8.07.0001, que reconheceu a prescrição executiva.

Por fim, advirto à parte Ivane Alves da Silva que não noticiar tal fato, de que tinha conhecimento desde 31/3/2022, data da publicação da sentença que pronunciou a prescrição, e que de modo inequívoco pode alterar o resultado das lides, infringe os deveres de lealdade e probidade impostos a todos que participam do processo para garantir a justa e célere composição do litígio (artigos 5o, 6o e 77, I, do CPC) e que a reiteração de tal conduta é passível de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, I c/c 81 do CPC).

MÁRCIA REGINA ARAÚJO LIMA Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
14/03/2024 11:33

Recebidos os autos
14/03/2024 11:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/02/2024 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 21:58

Recebidos os autos
31/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/08/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:54

Recebidos os autos
10/08/2023 17:54

Outras decisões
18/04/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 20:07

Recebidos os autos
12/01/2023 20:07

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:00

Recebidos os autos
23/11/2022 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2022 17:30

Recebidos os autos
07/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/06/2022 15:08

Recebidos os autos
09/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/05/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 18:32

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:39

Recebidos os autos
10/05/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2022 18:02

Recebidos os autos
25/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2022 08:46

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 19:48

Recebidos os autos
07/02/2022 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2022 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 19:51

Recebidos os autos
01/02/2022 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 19:20

Recebidos os autos
24/01/2022 19:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/01/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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