12/02/2025 13:58

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 22:10

Recebidos os autos
10/01/2025 22:10

Negado seguimento a Recurso
30/10/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
30/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Frederico em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de Fabiana Vendramini Nunes Oliveira em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 08:07

Publicado Edital em 04/07/2024.
05/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 07:47

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:53

Expedição de Edital.
01/07/2024 17:38

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:24

Recebidos os autos
01/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
21/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Fabiana Vendramini Nunes Oliveira em 20/06/2024 23:59.
26/05/2024 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2024 03:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:27

Recebidos os autos
10/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736420-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A APELADO: MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA D E S P A C H O Cuidam-se de duas apelações interpostas por UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A, rés, contra sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer (n. 0736420-22.2022.8.07.0001), ajuizada por MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA.

Nesta via recursal, a ré Unimed Vitória requer: a) preliminarmente, a cassação da sentença e determinação de sobrestamento dos autos para que se aguarde a competente investigação criminal, nos termos do artigo 315 do CPC/2015; b) no mérito, seja provido o recurso de apelação para seja reformada a sentença e sejam julgados improcedentes os pedidos autorais; c) o improvimento dos danos materiais e morais; d) subsidiariamente, que seja possibilitada à apelante ofertar à apelada a portabilidade para o plano de saúde individual, sem carência, no prazo de 60 (sessenta) dias, com rescisão do contrato anterior; e) a redução dos danos morais para R$ 2.000,00; f) a atualização dos valores dos danos materiais e morais pela taxa SELIC e g) condenação da apelada em custas e honorários (ID 49942805).

Preparo recolhido (ID 49942806).

Nesta via recursal, a ré Mediatorie Administradora de Benefícios S/A, requer: a) preliminarmente, em razão do cerceamento de defesa, seja anulada a sentença recorrida, determinar a remessa à 1ª Instância, para designação de audiência de instrução e julgamento e/ou a suspensão nos termos do art. 315 do CPC; b) no mérito, reformar a sentença, no sentido de reconhecer a ausência de responsabilidade da apelante¸ a fim de não haja condenação ao pagamento de indenização por danos materiais ou morais, tampouco haja obrigatoriedade de equiparação de plano individual; b.1) Subsidiariamente, caso seja mantida a condenação em equiparação a plano individual, conste expressamente que tal obrigatoriedade aplica-se exclusivamente à Operadora e não à apelante, porquanto escapa do seu âmbito de atividades estabelecidas pela ANS (ID 49942814).

Preparo recolhido (ID 49942814).

Antes de designação de data para julgamento dos apelos, o patrono da ré Mediatorie Administradora de Benefícios S/A apresentou certidão de óbito, comunicando o falecimento da parte autora em 23/11/2023 (ID 54409091).

Foi determinada a suspensão do processo nos termos do artigo 313, I, do CPC e intimação do patrono da autora, com base no art. 313, § 2º, II, do CPC, para que, em 30 dias, informasse sobre o interesse do espólio ou dos sucessores em habilitarem-se nos autos (ID 54605614).

Transcorreu o prazo in albis para o patrono da parte autora (ID 56641142).

Por se tratar de direito transmissível e para que haja continuidade na tramitação do feito, determino a intimação do patrono da autora, PELA DERRADEIRA VEZ, para que, em 30 dias, informe sobre o interesse do espólio ou dos sucessores em habilitarem-se nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:01:36.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
15/03/2024 22:04

Recebidos os autos
15/03/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 17:56

Recebidos os autos
20/12/2023 17:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/12/2023 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 16:45

Recebidos os autos
16/08/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/08/2023 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2023 09:38

Recebidos os autos
10/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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